II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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professores nas escolas públicas?».

Por último, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, expõe que este é um problema

que já tem muito tempo e que «vamos ouvindo vários compromissos por vários governos e o problema persiste»,

realçando ainda que «há uns anos havia um Governo que convidava os professores a emigrar», contudo, hoje

temos falta de professores nas escolas.

Reconhece que estas questões da precariedade afastam muitos professores, não só do ensino pré-escolar,

básico e secundário mas também do ensino superior, alegando que que são utilizados diversos expedientes

para não vincular, continuando a ser contratados com vínculos com vínculos precários.

Refere que o PCP tem apresentado medidas concretas, destacando a proposta apresentada no âmbito da

discussão do Orçamento do Estado para 2024, na qual propunham um concurso extraordinário para a vinculação

destes professores. Relata que não obstante os diversos grupos parlamentares apresentarem agora

preocupações sobre esta problemática, no momento da votação não acompanharam a proposta.

A Sr.ª Deputada prossegue a sua intervenção afirmando que se, de facto, há uma necessidade permanente,

o vínculo tem de estar na carreira e tem de ser efetivo, criando estabilidade. A este propósito mais refere que é

«um contrassenso estes números que agora foram aqui colocados: cerca de 30 % dos professores com vínculos

precários, quando temos carências de professores nas escolas», afirmando que é necessário soluções para

resolver estes problemas.

Conclui, referindo que é «necessário valorizar a carreira, valorizar a profissão, garantir direitos para que mais

jovens optem por esta profissão e que, para muitos que abandonaram, sejam garantidas as condições para que

possam regressar», considerando esta situação «inaceitável».

Os Grupos Parlamentares do L, do BE e do CDS-PP não se encontravam presentes.

Na sequência das observações manifestadas pelos Srs. Deputados, o Secretário-Geral Adjunto – peticionário

José Feliciano Costa Almeida – agradeceu as questões colocadas, esclarecendo o seguinte:

Relativamente à norma-travão, refere que este ano 2400 vincularam por esta norma, mas ressalva que é um

mecanismo que não dá resposta às necessidades, o que se comprova pela taxa de 30 %, num quadro de

108 000 professores precários, representando bem de facto o «quão mais longe teríamos de ir».

Alude, de seguida, aos milhares de professores que não vincularam, já que existia uma obrigatoriedade de

concorrer a todo o País, dividindo este universo em dois grupos: os professores de uma faixa etária mais elevada

que, porque questões de foro pessoal, não estão, naturalmente, dispostos a esse desiderato; e, por outro lado,

a faixa etária dos mais jovens que não têm condições económicas para arrendar casa, nomeadamente em

Lisboa ou no Algarve.

Por último, expõe que o reforço da dotação dos quadros da escola é uma questão central, já que a abertura

de lugares de quadro tem, forçosamente, de corresponder às reais necessidades das escolas, a par com a

eliminação liminar do abuso no recurso à contratação a termo.

De seguida, tomou a palavra o Secretário-Geral – peticionário Mário Nogueira –, começando a sua

intervenção por analisar o «Plano +Aulas +Sucesso», apresentado pelo atual Governo, considerando que este

refletir-se-á numa sobrecarga de trabalho brutal, considerando que serão «mais aulas à custa dos mesmos». A

este propósito considera também que a proposta para recuperar os docentes que abandonaram a profissão é

pouco ambiciosa, uma vez que existem cerca 20 000 professores que abandonaram a carreira na última década

e meia, e o plano apresentado prevê recuperar apenas 500 e ir buscar 1700 entre aposentados e em condições

de aposentação.

Já no que toca à questão dos recibos verdes, menciona que, «seja através das AEC, nos cursos profissionais

e no artístico, é um abuso que é feito para situações que são permanentes nas escolas» e, portanto, nestes

casos, o recurso a recibos verdes deveria ser absolutamente proibido.

Quanto à questão da vinculação dinâmica e da norma-travão, expõe que a problemática desta vinculação

não são os tempos de serviço em si mas, sim, o seu mecanismo ineficaz, caso contrário não existiriam

professores com mais de três anos de serviço.

No tocante aos índices remuneratórios para contratados, clarifica que foram criados face à diretiva que

impede a discriminação salarial, contudo só atinge até ao índice de terceiro escalão, continuando a existir

discrepância entre os índices para professores contratados e professores do quadro.

Relativamente ao projeto MAIA, ressalta que, de facto, a questão da desburocratização foi um problema que