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II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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da sua carreira;

⎯ Projeto de Resolução n.º 714/XV/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a revisão e alteração do novo

regime de gestão e recrutamento do pessoal docente;

⎯ Projeto de Resolução n.º 883/XV/2.ª (PCP) – Recomenda a adoção de medidas de valorização dos

trabalhadores da educação e da escola pública;

⎯ Projeto de Resolução n.º 899/XV/2.ª (L) – Pela valorização e qualificação das carreiras de Assistente

Técnico e de Assistente Operacional nas escolas e promoção de medidas que permitam a adequação

destes recursos à realidade de cada escola;

⎯ Projeto de Resolução n.º 900/XV/2.ª (L) – Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e

fim do bloqueio na progressão da carreira.

III. Diligências efetuadas pela Comissão

A. Pedidos de informação

a) Foram solicitados pedidos de informação às seguintes entidades:

⎯ Ministro da Educação, Ciência;

⎯ Ministro de Estado e das Finanças;

⎯ Conselho Nacional de Educação (CNE);

⎯ Conselho de Escolas;

⎯ Federação Nacional dos Professores (FENPROF);

⎯ Federação Nacional de Ensino e Investigação (FENEI);

⎯ Federação Nacional de Educação (FNE);

⎯ Federação Portuguesa de Professores;

⎯ Associação Nacional de Professores (ANP);

⎯ Associação Nacional de Professores Contratados;

⎯ Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP);

⎯ Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP);

⎯ Federação Sindical da Administração Pública (FESAP);

⎯ Sindicato dos Quadros Técnicos (STE);

⎯ Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE);

⎯ Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP);

⎯ Confederação das Associações de Pais e Encarregados de Educação (CONFAP);

⎯ Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE).

b) Neste seguimento, foram recebidos contributos das seguintes entidades:

⎯ Ministro da Educação, Ciência;

⎯ Conselho Nacional de Educação (CNE);

⎯ Federação Nacional dos Professores (FENPROF);

⎯ Federação Nacional de Ensino e Investigação (FENEI);

⎯ Federação Nacional de Educação (FNE);

⎯ Federação Portuguesa de Professores;

⎯ Associação Nacional de Professores (ANP);

⎯ Associação Nacional de Professores Contratados (ANPC);

⎯ Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP);

⎯ Sindicato dos Quadros Técnicos (STE);

⎯ Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE);

⎯ Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP);