5 DE JULHO DE 2024

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é o que é fácil é excluir. E o incluir é, de facto, algo muito exigente».

Prossegue, dizendo que concorda com a problemática da gestão democrática das escolas, contudo, refere

não esquecer quando «foram discutidos vários projetos no sentido de democratizar a gestão das escolas, no

âmbito de uma petição apresentada pela FENPROF, o Sr. Deputado André Ventura disse que os sindicatos

queriam era introduzir a «balbúrdia nas escolas».

Continua realçando a falta de professores e diz também não esquecer quando em 2013/14, o Sr. Ministro da

Educação Nuno Crato dizia que «a escola não era uma agência de emprego» e o Sr. Primeiro-Ministro Pedro

Passos Coelho aconselhava os professores a emigrarem, «precisamente porque a escola e o Ministério não

eram uma agência de emprego», o que levou a que muitos professores se tivessem ido embora, não obstante

os muitos alertas que a FENPROF emitiu desde aí.

Contudo, realça que «acharem que de 20 000 regressarão 500 é de facto ser pouco ousado e não querer ir

aquilo que é fundamental para que um plano de +Aulas +Sucesso tenha sucesso. Para que este plano seja bem-

sucedido são precisos mais professores que, efetivamente, existem no País, mas que abandonaram a profissão,

e é necessário atraí-los, valorizando a carreira».

Considera evidente que se os docentes mais velhos não saírem, os mais novos não têm lugar de quadro

para estabilizarem, com horários incompletos ou controversos. Mais refere que o regime de vinculação dinâmica

não confere estabilidade nem segurança, porque hoje os professores precários não têm 20 anos, têm 50 anos,

e por isso, muitos não concorreram.

Mais refere que os professores querem um regime específico de aposentação porque já o tiveram e retiraram-

no, sendo obrigados a trabalhar até mais de 66 anos, originando, obviamente, situações de baixa médica devido

ao desgaste da profissão, criando-se um certo estigma na opinião pública que «essas baixas não são corretas».

Neste seguimento, alega que quando o anterior Ministro da Educação mencionou que já tinham sido submetidas

baixas médicas ilegais pelos professores, não especificou o número – 31 – e a falta de legalidade destas baixas

apenas se deveu porque a lista de doenças não é atualizada desde 1990, podendo a Assembleia da República

ter um papel importante na atualização desta lista.

Prossegue, referindo que no «Plano +Aulas +Sucesso», o suplemento remuneratório para aposentados, tem

um conjunto de 3400 lugares, que são menos do que os professores que se vão aposentar ao longo deste ano

letivo, e que vai depender da vontade dos professores (aposentados, que se vão aposentar, investigadores),

dando apenas uma resposta imediata não resolvendo o problema, sobrecarregando mais os docentes.

Para concluir, refere que o recrutamento de docentes aposentados com o pagamento da compensação pelo

índice 167, irá prejudicar aqueles cuja pensão já é elevada, uma vez que, segundo a lei, apenas receberão o

diferencial entre o valor da pensão e valor da remuneração do índice 167. Pelo que entende que isto não é

também uma solução viável.

Após a intervenção da FENPROF, a Sr.ª Deputada Maria José Aguiar do Grupo Parlamentar do Chega e a

Sr.ª Deputada Paula Santos do Grupo Parlamentar do PCP solicitaram interpelações à mesa.

A gravação vídeo da audição, bem como a intervenção e a apresentação feitas, estão disponíveis na página

da audição.

IV. Opinião do relator

Remete-se, nesta sede, para a intervenção da relatora na audição de peticionários, que teve lugar no dia

25/06/2024, eximindo-se, assim, de manifestar a sua opinião sobre a Petição n.º 6/XVI/1.ª – Por um regime

específico de aposentação justo e adequado às especificidades da profissão docente.

V.Conclusões e providências finais julgadas adequadas

Face ao exposto, a Comissão de Educação e Ciência conclui que:

a) A audição dos peticionários da Petição n.º 6/XVI/1.ª, nos termos do artigo 21.º da LEDP, ocorreu, durante

o exame e instrução, perante a Comissão de Educação e Ciência, já que a mesma é subscrita por mais de 1000