II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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objetividade» e que esta subjetividade «anda ao sabor e aos interesses dos diretores», originando uma má

gestão escolar.

Refere que na audiência concedida ao Conselho Nacional de Educação para apresentarem o seu relatório

sobre o estado da educação de 2022, o Presidente do CNE falou das taxas de abandono, das taxas de sucesso,

de absentismo, mas que não falou na transmissão e na importância do conhecimento, alegando não existir uma

cultura de exigência. Face a esta situação, considera que é impossível um «professor querer ensinar e os alunos

não aprenderem» e o professor não entrar em stress e em burnout, porque, na verdade, «é um trabalho inglório».

Prossegue, dirigindo-se à Sr.ª Deputada Cidália Abreu, do Grupo Parlamentar do PSD, referindo que «nas

reduções dos 79, dos 50 anos, passou para 55 anos e, além disso, os professores depois acabam por dar aulas

de substituição, acabam por dar apoios, portanto, estas 8 horas acabam por ser mais uma sobrecarga de

trabalho».

Questiona os peticionários relativamente à recuperação do tempo de serviço: «o que pensam dos docentes

que se aposentaram e estiveram retidos no mesmo escalão devido ao congelamento? E, mesmo os que estão

e não tiveram recuperação nenhuma e já estavam no 10.º escalão?».

Prossegue, indagando os questionários sobre a sua concordância, ou não, com as medidas que o Governo

quer implementar para colmatar a falta de professores com aposentados. Ressalva que no que toca Grupo

Parlamentar do Chega estão «completamente contra».

Por fim, questionam a posição face à intenção plasmada no «Plano +Aulas + Sucesso» para fazer face à

enorme falta de professores, captando professores já apresentados e se consideram vir a ter a adesão esperada,

e se será mesmo uma solução viável.

Por último, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, interveio, referindo o

envelhecimento por parte dos professores, já que alega que não houve, ao longo dos vários anos, o

rejuvenescimento necessário da classe docente.

Refere que o Grupo Parlamentar do PCP tem avançado com várias iniciativas, numa perspetiva de

valorização das carreiras contributivas e de um regime específico de aposentação, mas que é necessário ir mais

longe e identificar as medidas e as condições que permitam a aplicação de regimes de aposentação relativos a

situações especificas, designadamente os trabalhadores da Administração Pública, onde se inserem,

naturalmente, os professores e os educadores.

Considera inconcebível que uma das questões que o Governo coloque face a este problema de carência de

professores na escola pública seja mais trabalho extraordinário, não respeitando o horário semanal dos

professores, e, ainda, o regresso de professores aposentados à escola pública quando o problema identificado

é a exaustão dos docentes pela multiplicidade de tarefas e de trabalho burocrático.

Indica que a gestão democrática das escolas é também uma preocupação para o PCP e lamenta que os

outros partidos presentes na Assembleia da República não tenham acompanhado uma proposta do Partido

Comunista em 2021, e que teria feito a diferença na vida das escolas, dos estudantes e que garantia condições

de trabalho para os professores.

Para terminar, a Sr.ª Deputada refere que existe um conjunto de matérias que exigem respostas, mas que

esta situação aqui trazida é, infelizmente, mais uma matéria da qual não é percetível extrair nenhuma solução

face ao conjunto de medidas apresentadas pelo Governo, mencionando, mesmo que «passam ao lado de um

conjunto de problemas centrais que estão identificados e que não se vê compromisso para a sua resolução».

Os Grupos Parlamentares da IL, do L, do BE e do CDS-PP não se encontravam presentes.

Na sequência das observações e questões manifestadas pelos Srs. Deputados, o peticionário Manuel Nobre

– representando a FENRPOF – iniciou a sua intervenção por referir o regime gradual de redução da componente

letiva em função da idade e do tempo de serviço mencionado pelos grupos parlamentares e alertou que a esta

redução são adicionadas mais tarefas letivas.

Relativamente à questão da falta de professores, o peticionário diz «que devolve a questão», e questiona se

é a recorrer a aposentados que se resolve o problema ou, pelo contrário, se será através de medidas que

proporcionem a valorização da profissão.

De seguida, tomou a palavra o Secretário-Geral – Mário Nogueira – que disse, desde logo, ter sido aqui feita

uma «injusta caricatura» das escolas, dos professores e dos alunos e do esforço que todos fazem na escola

para que a escola seja promotora de inclusão e de sucesso, mencionando que «a negação da inclusão é a

exclusão, a discriminação, é a separação, é o deixar para trás, é o facilitismo… porque o que é fácil não é incluir,