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5 DE JULHO DE 2024

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trabalhadores da educação e da escola pública;

⎯ Projeto de Resolução n.º 899/XV/2.ª (L) – Pela valorização e qualificação das carreiras de Assistente

Técnico e de Assistente Operacional nas escolas e promoção de medidas que permitam a adequação

destes recursos à realidade de cada escola;

⎯ Projeto de Resolução n.º 900/XV/2.ª (L) – Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e

fim do bloqueio na progressão da carreira.

III. Diligências efetuadas pela Comissão

A. Pedidos de informação

a) Foram solicitados pedidos de informação às seguintes entidades:

• Ministro da Educação, Ciência e Inovação;

• Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

• Ministro de Estado e das Finanças;

• Conselho Nacional de Educação (CNE);

• Conselho das Escolas;

• Federação Nacional de Ensino e Investigação (FENEI);

• Federação Nacional de Educação (FNE);

• Associação Nacional de Professores (ANP);

• Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC);

• Sindicato de todos os Profissionais da Educação (Sindicato Stop);

• Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP);

• Federação Sindical da Administração Pública (FESAP);

• Sindicato dos Quadros Técnicos (STE);

• Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE);

• Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP);

• Confederação das Associações de Pais e Encarregados de Educação (CONFAP);

• Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE).

b) Foram recebidos apenas contributos da:

• Associação Nacional de Professores (ANP);

• Sindicato dos Quadros Técnicos (STE);

• Federação Nacional de Ensino e Investigação (FENEI);

• Federação Nacional de Educação (FNE);

• Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP);

• Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC);

• Conselho Nacional de Educação (CNE);

• Confederação das Associações de Pais e Encarregados de Educação (CONFAP);

• Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE);

• Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

• Ministro da Educação, Ciência e Inovação.

B. Audição dos peticionários

Em representação dos peticionários, foi ouvida em Comissão, no dia 25 de junho de 2024, a 1.ª peticionária,

a Federação Nacional dos Professores – FENPROF – representada por Mário Nogueira (Secretário-Geral);

Francisco Gonçalves (Secretário-Geral Adjunto); José Feliciano Costa (Secretário-Geral Adjunto); Rafael