II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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Freire — Paula Cardoso — Paula Margarido — Paulo Cavaleiro — Paulo Edson Cunha — Paulo Moniz — Paulo

Neves — Pedro Alves — Pedro Coelho — Pedro Neves de Sousa — Pedro Roque — Regina Bastos — Ricardo

Araújo — Ricardo Carvalho — Salvador Malheiro — Sandra Pereira — Silvério Regalado — Sofia Carreira —

Sónia dos Reis — Sónia Ramos — Telmo Faria — Teresa Morais.

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PROJETO DE VOTO N.º 203/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO REGRESSO DE JULIAN ASSANGE À LIBERDADE

O jornalista e ativista Julian Assange saiu da prisão de segurança máxima de Belmarsh, perto de Londres,

na manhã de dia 24 de junho de 2024, onde esteve detido 1901 dias.

Depois de ter passado mais de cinco anos numa cela de dois por três metros, isolado 23 horas por dia,

finalmente Assange pode reunir-se com a sua esposa, Stella Assange, e com os seus filhos, que só tinham

conhecido o pai atrás das grades.

Julian Assange, de 52 anos, foi acusado em maio de 2019 de conspirar para obter documentos classificados

e de difundir informação classificada do governo dos EUA, tendo enfrentado uma pena de 175 anos de prisão.

Foi detido pela polícia inglesa na embaixada do Equador em Londres, em abril de 2019, depois de ali ter estado

asilado durante sete anos.

Desde então, foi reiterado o apelo às autoridades competentes do Reino Unido e dos Estados Unidos da

América, instando à recusa de extradição e ao encerramento das acusações contra Julian Assange, com vista

à sua imediata libertação.

A sistemática tentativa de extradição, criminalização e prisão, de que Julian Assange foi alvo, representou

uma inaceitável pressão, visando condicionar a publicação de informação de interesse público, o que constitui

uma séria ameaça ao pluralismo, à liberdade de imprensa, de expressão e de informação.

Ao longo de anos, a WikiLeaks publicou peças jornalísticas sobre corrupção governamental e abusos contra

os direitos humanos. Entre as informações divulgadas, revelou crimes de guerra cometidos por militares dos

EUA no Iraque e no Afeganistão.

Em 2007, foi denunciado por esta organização um ataque de um helicóptero dos EUA que matou pelo menos

12 pessoas, entre os quais dois jornalistas da agência Reuters, durante a ocupação norte-americana do Iraque.

A Wikileaks tornou ainda pública uma cópia de um manual de instruções para tratamento de prisioneiros na

prisão de Guantánamo que indicava a prática de tortura e violação de direitos humanos.

A libertação de Julian Assange é resultado de uma campanha internacional em que participaram inúmeras

organizações, defensores da liberdade de imprensa, legisladores, dirigentes de um amplo espectro político e

mesmo a Organização das Nações Unidas.

«Como editor chefe, Julian pagou severamente por estes princípios e pelo direito do povo a saber», destacou

a WikiLeaks, que agradeceu a todos os que apoiaram, lutaram e permaneceram totalmente comprometidos com

a luta pela liberdade do ativista.

A Assembleia da República saúda Julian Assange, congratulando-se pelo seu regresso à liberdade; saúda o

seu percurso de intervenção cívica e profissional de defesa dos direitos humanos e de denúncia dos crimes de

guerra; e saúda os familiares e amigos de Julian Assange e todas as organizações e cidadãos que se

empenharam na exigência da sua libertação.

Assembleia da República, 4 de julho de 2024.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Paulo Raimundo — António Filipe — Alfredo Maia.

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