II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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Tormenta (Dirigente do SPN); Cátia Domingues; João Louceiro e Manuel Nobre.

A Sr.ª Presidente da Comissão, Deputada Manuela Tender recordou aos peticionários a grelha de tempos

da audição, destacando-se o seguinte:

Iniciou, então, em representação da FENPROF – Manuel Nobre – começando por abordar a questão do

envelhecimento do corpo docente em Portugal. Refere que em 1981 a Organização Internacional do Trabalho –

OIT – considerou que a profissão de professor é uma profissão de risco, existindo, no caso português, elevados

níveis de stress na profissão docente, tornando-a numa das mais desgastantes a nível emocional e físico.

Menciona que o Conselho Nacional de Educação – CNE – já há muito tempo que também reconheceu este

elevado índice de envelhecimento nos docentes, recordando que os professores são obrigados a permanecer

durante bastante tempo em atividade, devido ao aumento da idade exigida para aposentação e da conjugação

desse envelhecimento com as condições em que a profissão é exercida, aliado ao stress e ao burnout

profissional – evidenciado também por alguns estudos nacionais e internacionais.

Prossegue, mencionando que, mais recentemente, foi a OCDE que veio reforçar a pertinência destas

preocupações e apelos que se encontram vertidos nesta petição, falando-se na necessidade da criação de um

regime específico de aposentação dos professores e a urgência do rejuvenescimento do corpo docente.

Estas condicionantes elencadas fazem com que surjam vários problemas: dificuldade em manter a qualidade

educativa; o aparecimento de situações clínicas que assomam faltas ao trabalho; desatualização de informação

e dificuldade em construir certas competências.

Expõe que umas das principais conclusões que se pode retirar do supra elencado é que os professores estão

muito envelhecidos, mencionando mesmo que Portugal, dentro da União Europeia, é um dos países onde esta

realidade é mais evidente, estando diretamente relacionada com o desgaste profissional, o cansaço e a exaustão

emocional da classe docente.

De seguida, refere que têm tido acesso a vários estudos, relatando, a título de exemplo, que 76,4 % dos

professores estão em exaustão emocional; 24 % dos professores apresentam dão sinais críticos ou extremos

de desgaste emocional e ainda 84 % dos professores anseiam reformarem-se.

Relativamente ao Conselho Nacional de Educação – CNE – é, também, referido no seu relatório, que é

residual o número de docentes até 30 anos variando entre 2 % no ensino secundário e 3,1 % na educação pré-

escolar. Este relatório fala ainda da falta de professores e refere que para mitigar o problema é necessário

recuperar os milhares de docentes que abandonaram a profissão, impondo, para o efeito, a valorização da

mesma.

O peticionário sublinha ainda o plano recentemente apresentado pelo Governo – «Plano +Aulas +Sucesso»

–, criticando que ao invés de tentarem recuperar os 20 000 professores que abandonaram a carreira, propõem

recuperar apenas 500, baseando a sua solução nos professores mais envelhecidos.

Por fim, elenca as seguintes propostas para o problema:

⎯ Aprovação de um regime específico de aposentação dos docentes aos 36 anos de serviço, admitindo-se

um faseamento até à sua aplicação plena;

⎯ Possibilidade de aposentação voluntária e imediata, sem penalização por idade, dos docentes com 40 ou

mais anos de serviço;

⎯ Aplicação do regime de pré-reforma aos docentes;

⎯ Possibilidade de, por opção do próprio, o tempo de serviço não contabilizado para carreira ser considerado

para despenalização da aposentação antecipada.

De seguida iniciaram-se as intervenções dos grupos parlamentares, começando pela Sr.ª Deputada Cidália

Abreu, do Grupo Parlamentar do PSD, que elencou, desde logo, as medidas que os peticionários pugnam na

sua petição: aprovação de um regime específico de aposentação dos docentes aos 36 anos de serviço,

admitindo-se um faseamento até à sua aplicação plena; a possibilidade de aposentação voluntária e imediata,

sem penalização por idade, dos docentes com 40 ou mais anos de serviço; a aplicação do regime de pré-reforma

aos docentes; e a possibilidade de, por opção do próprio, o tempo de serviço não contabilizado para carreira ser

considerado para despenalização da aposentação antecipada.

Refere que nos contributos recebidos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação é mencionado a