II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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B. Audição dos peticionários

Os peticionários foram ouvidos em Comissão no dia 18 de junho de 2024, na pessoa do Dr. Francisco José

Gomes de Sousa Rosa Clemente Pinto, Secretário-Geral do sindicato e primeiro peticionário, encontrando-se

disponível o vídeo da audição na página na respetiva audição.

A Sr.ª Presidente da Comissão deu as boas-vindas aos representantes do Sindicato Nacional dos

Profissionais da Educação (SINAPE), Francisco Clemente Pinto, Maria Helena Passaporte, Alberto Miguens,

Anabela Pagaime e Nuno Arêde e lembrou a grelha de tempos das intervenções.

Tomou, então, a palavra o Secretário-Geral do SINAPE, o professor Francisco Clemente Pinto, lembrando

que o SINAPE é um sindicato com 85 anos, que pretende representar docentes e não docentes, e que a petição

discutida se foca nos assistentes operacionais nas escolas.

O peticionário defendeu que a petição pretende a criação de uma carreira específica para os assistentes

operacionais, que contemple as funções concretas que desempenham, bem como a sua valorização social e

remuneratória.

Em seguida, aludiu ao facto de em 2004 existir uma definição clara das funções dos auxiliares de ação

educativa, que se perdeu com a transferência dos trabalhadores para as autarquias e com a sua integração na

carreira de assistente operacional. Dentro da carreira geral de assistente operacional estão incluídas funções

executivas de natureza manual ou mecânica, enquanto a carreira de auxiliar de ação educativa pretende focar-

se num conjunto de funções mais qualificadas e específicas para o contexto escolar.

O peticionário destacou que as funções dos assistentes operacionais nas escolas são variadas e envolvem

interações significativas com os alunos, diferentemente das funções gerais definidas pela Direção-Geral da

Administração e do Emprego Público (DGAEP). Deste modo, referiu que, para alcançarmos uma escola de

qualidade, é necessário que os trabalhadores também tenham formação e qualificação adequadas às funções

que exercem.

O professor Francisco Clemente Pinto referiu que a valorização dos assistentes operacionais é crucial para

uma escola inclusiva, uma vez que estes atendem diferentes ciclos, nacionalidades e culturas, especialmente

com a inclusão de creches e jardins infantis. Ainda para mais, num contexto de falta de professores, os

assistentes operacionais adquirem um papel ainda mais vital, necessitando de uma carreira que reflita a

importância do seu trabalho.

O peticionário argumenta que a escola moderna exige uma nova abordagem, com maior valorização e

especialização dos assistentes operacionais. Nesse sentido, propõe uma carreira similar à de técnico auxiliar de

saúde, criada pelo Governo anterior, destacando que a especificidade é necessária para melhor atender às

necessidades do trabalho. Refere ainda que a proposta não requer um grande investimento, sugerindo que a

valorização inicial poderia ser de cerca de 50 € por pessoa.

Por fim, o sindicato pede atenção às necessidades dos assistentes operacionais, destacando a importância

do seu papel no cuidado e apoio aos alunos e a necessidade de acabar com a estagnação na progressão das

suas carreiras.

Seguiram-se as intervenções das Sr.as Deputadas Ângela Almeida (PSD), Isabel Ferreira (PS), Maria José

Aguiar (CH) e Isabel Mendes Lopes (L), que se pronunciaram sobre a matéria.

Os Grupos Parlamentares do PCP, do BE e do CDS-PP não se encontravam presentes.

Na sequência das observações e questões dos Srs. Deputados, o Secretário-Geral do SINAPE, tomando de

novo a palavra, criticou a falta de ações concretas, destacando a necessidade de implementar soluções ao invés

de apenas realizar diagnósticos.

De seguida, considerou que o Ministério da Educação transferiu responsabilidades para as câmaras

municipais sem acompanhamento ou avaliação dos resultados e criticou as tarefas inadequadas atribuídas aos

assistentes operacionais, nomeadamente atividades municipais como festivais, fora do escopo escolar.

O peticionário denunciou ainda a desvalorização sentida pelos trabalhadores, que permanecem com salários

mínimos ao longo da carreira, apesar das suas qualificações. Para solucionar isto, defendeu um modelo que

valorize os trabalhadores, sugerindo um aumento salarial de 50 € por pessoa.

Francisco Clemente Pinto enfatizou a necessidade urgente de definir claramente o conteúdo funcional das

carreiras para evitar abusos e garantir uma gestão adequada. Para que tal venha a ocorrer, considerou que a