6 DE JULHO DE 2024

67

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

650/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís

Gomes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-09-30 Necessidade de reabilitação da EN379,

no concelho de Palmela

N.º

651/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD),

Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Cláudia André (PSD), João Marques

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-09-30 Descargas ilegais na vala de Brejo de

Canes, em Setúbal

N.º

652/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD),

Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Cláudia André (PSD), João Marques

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-09-30

Resolução urgente dos problemas

ambientais na Lagoa de Vale de Milhaços,

concelho do Seixal

N.º 653/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Resolução urgente dos problemas ambientais no Vale da Rosa, concelho de Setúbal

N.º 655/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-03

Alegada falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, clarifica processos de revisão ou de reavaliação do grau de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei

N.º 656/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-03 Implementação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, aprovada em dezembro de 2021

N.º 657/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2022-10-03

Encerramento da agência central da Caixa Geral de Depósitos em Almada

N.º

658/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-10-03 Poluição de praias em Oeiras

N.º 659/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Administração

Interna

2022-10-03

Alegadas atitudes discriminatórias contra elementos da Guarda Nacional Republicana do género feminino no Comando Territorial de Setúbal