II SÉRIE-B — NÚMERO 31

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Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

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PROJETO DE VOTO N.º 292/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO ÀS FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS

As Forças Nacionais Destacadas (FND) desempenham um papel fundamental na defesa dos interesses de

Portugal e na promoção da paz, segurança e estabilidade internacional. No ano de 2024, Portugal participa em

34 missões internacionais, distribuídas por quatro continentes, através de 51 empenhamentos de forças da

Marinha, Exército e Força Aérea. Estas missões são realizadas no âmbito de compromissos assumidos com a

NATO, a União Europeia, as Nações Unidas e em missões bilaterais e multilaterais.

O empenho dos mais de 1700 militares das Forças Armadas Portuguesas nestas missões, muitas vezes

em cenários de grande complexidade e risco, como o policiamento aéreo na Lituânia, as operações marítimas

no Mediterrâneo e Atlântico, e a estabilização no Iraque, reflete o compromisso inabalável de Portugal com a

segurança global e a paz internacional.

Na República Centro-Africana, e a título de exemplo, as Forças Nacionais Destacadas desempenham um

papel essencial na manutenção da estabilidade e segurança, integrando missões internacionais de apoio ao

governo local e às forças de manutenção de paz. Esta presença portuguesa tem sido reconhecida pela sua

eficácia no terreno, contribuindo para a proteção das populações e para a consolidação de uma paz duradoura

numa região marcada por conflitos e desafios complexos.

O reconhecimento internacional, tanto por parte das organizações de que fazemos parte, como pelas

populações que beneficiam diretamente do seu trabalho, reforça a posição de Portugal como um ator relevante

na cena internacional, garantindo a segurança coletiva e promovendo os valores da paz e da cooperação entre

as nações.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, louva as Forças Nacionais Destacadas

pelo inestimável contributo que prestam à segurança e estabilidade global, enaltecendo o profissionalismo,

coragem e dedicação dos nossos militares ao serviço de Portugal e da comunidade internacional.

Palácio de São Bento, 9 de setembro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Nuno Simões De Melo — Pedro Pessanha — Nuno Gabriel —

Henrique Rocha de Freitas.

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PROJETO DE VOTO N.º 293/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA ATUAL SITUAÇÃO POLÍTICA NA VENEZUELA

No dia 28 de julho tiveram lugar as eleições presidenciais venezuelanas, com o Conselho Nacional Eleitoral

a proclamar a vitória de Nicolás Maduro, com 51,2 %, quando ainda faltava escrutinar cerca de 20 % dos

votos. A proclamação de vitória foi feita sem a divulgação dos resultados por assembleia de voto, sem a

divulgação das atas eleitorais e sem respeitar a própria lei eleitoral do país.

As eleições presidenciais venezuelanas não cumpriram o mínimo de transparência exigível a um processo

democrático, facto que foi denunciado, tanto interna como externamente, nomeadamente por movimentos e