14 DE SETEMBRO DE 2024

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isso a entrada de ajuda humanitária em larga escala nos territórios palestinianos e a criação de condições

sustentadas para um avanço no processo de paz na região.

Dessa forma, reiterando o seu compromisso com uma solução que garanta a paz e a segurança na região

e o fim de qualquer ato de violência contra inocentes, quer sejam eles israelitas ou palestinianos, o Grupo

Parlamentar do PSD manifesta, tal como fizeram o Alto Representante da União Europeia para os Negócios

Estrangeiros, Josep Borrell e o Governo português, a sua total condenação por este hediondo ato praticado

pelo Hamas e apela a um cessar-fogo entre as partes que permita uma solução negociada para o conflito.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua total e firme condenação

da execução destes seis reféns israelitas, apela à imediata libertação de todos os reféns ainda detidos pelo

Hamas, de modo que seja possível alcançar um cessar-fogo que permita o fim das hostilidades e uma solução

diplomática para este conflito.

Palácio de São Bento, 9 de setembro de 2024.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Regina Bastos — Paulo Neves — Bruno Ventura — Carlos

Eduardo Reis — Dinis Faísca — Flávio Martins — Paulo Edson Cunha — Carlos Silva Santiago — Francisco

Pimentel — Hugo Patrício Oliveira — Liliana Reis — Olga Freire — Paulo Moniz — Telmo Faria.

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PROJETO DE VOTO N.º 291/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO DO REGIME DA VENEZUELA, LIDERADO POR NICOLÁS MADURO, PELA

PRISÃO DE OPOSITORES POLÍTICOS E REPRESSÃO

Na sequência das eleições venezuelanas, que tiveram lugar no passado dia 28 de julho, o regime de

Nicolás Maduro intensificou a repressão sobre a oposição política. Nos dias posteriores às eleições, grandes

protestos populares foram reprimidos pelo regime com violência característica de regimes autoritários, neste

caso, com extremismo de cariz socialista e de esquerda.

Esta repressão violenta resultou em dezenas de mortes e centenas de detenções arbitrárias. Relatórios

apontam para cerca de 1260 pessoas detidas sob acusações de conspiração e terrorismo, incluindo

lusodescendentes.

Entre os presos políticos encontram-se várias pessoas de origem portuguesa, detidas pelas forças de

Maduro. A mais recente detenção foi a de Williams Dávila, antigo Governador do Estado de Mérida e atual

Deputado à Assembleia Nacional pelo partido Ação Democrática. Dávila foi detido em agosto após participar

numa vigília em Caracas, onde apelou à libertação dos presos políticos.

Adicionalmente, Carla Rosaura da Silva Marrero, acusada de envolvimento na alegada tentativa de

homicídio de Nicolás Maduro a 4 de agosto de 2018, está detida em condições de segurança máxima no

Sebin.

Outro luso-venezuelano detido é Juan Francisco Rodríguez Dos Ramos, coronel da GNB, condenado por

traição, terrorismo e associação criminosa. Juan Francisco Rodríguez dos Ramos, que também possui

nacionalidade portuguesa, trabalhava no Ministério da Defesa e foi detido em 2019, acusado de envolvimento

numa suposta tentativa de homicídio contra Maduro.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente a prisão de

opositores políticos na Venezuela, incluindo os lusodescendentes, bem como todas as formas de repressão,

massacres e prisões arbitrárias perpetradas pelo regime radical de esquerda liderado por Nicolás Maduro.

Palácio de São Bento, 6 de setembro de 2024.