14 DE SETEMBRO DE 2024

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governos progressistas.

Enquanto a Marea Socialista (MS) ou o Partido Comunista da Venezuela (PCV), impedidos de participar no

processo eleitoral, acusavam Maduro de ter «preparado as eleições à sua medida» e de pretender privar o

povo «dos seus direitos democráticos», presidentes de vários países, nomeadamente do Chile, da Colômbia e

do Brasil, que de forma alguma podem ser confundidos com a extrema-direita, exigiam a divulgação das atas

eleitorais como condição para reconhecimento dos resultados anunciados.

Também o painel de peritos da ONU destacado na Venezuela durante as eleições concluiu que o processo

eleitoral não seguiu os padrões necessários de transparência e de integridade e o Centro Carter, organização

convidada pelo próprio Conselho Nacional Eleitoral para observar as eleições presidenciais, considerou não

ser possível corroborar a autenticidade dos resultados anunciados.

Perante todas estas suspeitas, em vez da divulgação transparente dos resultados, Maduro denunciou um

suposto ataque cibernético ao sistema eleitoral, pretexto para a judicialização do processo junto do Tribunal

Supremo de Justiça. Em paralelo, aumentou a onda de repressão, com o próprio Nicolás Maduro a anunciar a

detenção de mais de 2000 opositores ao regime, entre eles mais de uma centena de menores, e o envio de

várias centenas para prisões onde não estão garantidas condições de segurança. A tudo isto acresce ainda a

emissão de mandados de captura contra opositores políticos, levando a ONU a falar em «clima de medo» e

«detenções arbitrárias», e o cerco feito por forças de segurança venezuelanas à embaixada argentina que se

encontra sob custódia do Brasil e que abre assim um conflito diplomático entre a Venezuela e o Brasil.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a falta de transparência e

democracia no processo das últimas eleições presidenciais venezuelanas, assim como o aumento da

repressão levada a cabo pelo Governo de Nicolás Maduro.

Assembleia da República, 9 de setembro de 2024.

Os Deputados do BE: Marisa Matias — Fabian Figueiredo — José Moura Soeiro — Joana Mortágua —

Mariana Mortágua.

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PROJETO DE VOTO N.º 294/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELOS 80 ANOS DOS FORCADOS AMADORES DE LISBOA

O Grupo de Forcados Amadores de Lisboa (GFAL) celebrou, no passado dia 14 de agosto, 80 anos de

existência, assinalando a sua fundação na Praça de Touros de Cascais, em 1944.

O GFAL é o terceiro grupo de forcados mais antigo de Portugal, tendo ao longo dos anos recebido diversos

prémios e distinções. Entre os mais notáveis, destacam-se dois Prémios da Imprensa (atualmente designados

Prémios Bordalo, atribuídos pela Casa da Imprensa). Além disso, o grupo foi agraciado com duas medalhas

municipais atribuídas pela Câmara Municipal de Lisboa, incluindo a Medalha de Ouro da Cidade de Lisboa.

A tradição dos forcados, com origens que remontam ao Século XIX, é um valioso património cultural

português. Neste contexto, o Grupo de Forcados Amadores de Lisboa, ao completar 80 anos de história, tem

desempenhado um papel crucial na preservação e valorização dessa herança cultural, tendo alcançado

reconhecimento e prestígio ao longo das décadas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, reconhece o contributo dos Forcados

Amadores de Lisboa para a cultura portuguesa e felicita a instituição pelos seus 80 anos de dedicação e

sucesso.

Palácio de São Bento, 9 de setembro de 2024.