28 DE SETEMBRO DE 2024

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Mendes Godinho — Isabel Ferreira — José Rui Cruz — André Rijo — Luís Dias — Ana Abrunhosa — Pedro

Coimbra — Ana Sofia Antunes — Raquel Ferreira — Manuel Pizarro — Ricardo Lima — João Torres — Nelson

Brito — Palmira Maciel — Patrícia Caixinha — Isabel Oneto.

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PROJETO DE VOTO N.º 331/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA DESTRUIÇÃO DO PADRÃO DE SÃO LÁZARO, EM GUIMARÃES

A Cruz de Cristo do Padrão de São Lázaro, também conhecido por Padrão de D. João I ou Padrão de

Aljubarrota, situado em Creixomil, freguesia de Guimarães, apareceu derrubada e fragmentada no passado dia

30 de julho.

A destruição de um monumento nacional, de enorme significado para a História de Portugal, simbolizando a

vitória na Batalha de Aljubarrota e a passagem do Rei D. João I por Guimarães, deve merecer uma firme

condenação, bem como um vigoroso apelo no sentido do seu rápido restauro.

Este incidente mostra-nos que o caminho de preservação e salvaguarda do património é exigente,

convocando tanto medidas de investigação e proteção mais robustas, como medidas de educação e formação

para a importância de preservação da memória coletiva vertida nos nossos monumentos nacionais mais

eficientes.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a destruição da Cruz de Cristo do

Padrão de São Lázaro, apelando tanto ao seu rápido restauro como a medidas de proteção dos monumentos

nacionais mais vigorosas e a medidas de educação e formação para a importância da preservação da memória

coletiva mais eficazes.

Palácio de São Bento, 20 de setembro de 2024.

Os Deputados do PS: Maria Begonha — Mara Lagriminha Coelho — José Costa — Rosário Gambôa — José

Luís Carneiro — Palmira Maciel — Ricardo Costa — Carlos Pereira — Pedro Sousa — Tiago Barbosa Ribeiro

— Walter Chicharro — Fátima Correia Pinto — Gilberto Anjos — Lia Ferreira — João Paulo Rebelo — António

Mendonça Mendes — Nuno Fazenda — Ana Bernardo — Fernando José — Carlos Silva — Irene Costa —

Eurico Brilhante Dias — Eurídice Pereira — Ana Mendes Godinho — Isabel Ferreira — José Rui Cruz — André

Rijo — Luís Dias — Ana Abrunhosa — Pedro Coimbra — Ana Sofia Antunes — Ricardo Lino — Raquel Ferreira

— Manuel Pizarro — Ricardo Lima — João Torres — Nelson Brito — Clarisse Campos — Patrícia Caixinha —

Isabel Oneto.

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PROJETO DE VOTO N.º 332/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO À FEDERAÇÃO DAS COLETIVIDADES DO DISTRITO DO PORTO PELO SEU 80.º

ANIVERSÁRIO

A Federação das Coletividades do Distrito do Porto foi fundada a 7 de julho de 1944.

Foram cinquenta e quatro as associações que deram corpo à oficialização junto do Governo Civil do Porto e

que se encontram referidas nos primeiros estatutos. Hoje, a Federação das Coletividades do Distrito do Porto

conta com mais de 100 associadas.

A criação da Federação das Coletividades do Distrito do Porto surge no contexto histórico da primeira metade

do Século XX, onde os problemas sociais, familiares e educacionais eram marcados e o pouco tempo livre e de