28 DE SETEMBRO DE 2024

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Bruto, a Mala Voadora, o Teatro Griot e a Artes e Engenhos, etc. Os seus trabalhos foram apresentados, entre

outros, no Teatro Nacional D. Maria II, No Teatro Joaquim Benite, no Teatro Nacional S. João, no Teatro São

Luiz, Teatro Estúdio António Assunção, entre outros.

Uma pessoa discreta, era avesso a ser chamado de «mestre». A sua arte perdurará nas sucessivas gerações

de atores, atrizes, encenadores e outros profissionais de teatro que formou e naqueles com quem trabalhou. O

teatro da palavra não ficará mudo.

Almada e o País agradecem-lhe uma vida dedicada à cultura, mas também o compromisso com os valores

da igualdade, democracia e progresso que marcaram a sua carreira.

Assim, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de Rogério de Carvalho e

endereça à família e amigos sentidas condolências.

Assembleia da República, 25 de setembro de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Fabian Figueiredo — Marisa Matias — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

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PROJETO DE VOTO N.º 336/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA POLÍTICA DE CENSURA, CANCELAMENTO E POLICIAMENTO DA OPINIÃO

POSTA EM MARCHA PELA COMISSÃO EUROPEIA

Desde 2021 que a Comissão Europeia (CE), presidida por Ursula von der Leyen, manifesta a vontade de

condicionar o que pode ser dito, divulgado e questionado nas redes sociais e em espaço digital. As Guidelines

for Providers of Very Large Online Platforms (VLOPs) and Very Large Online Search Engines (VLOSEs) on the

mitigation of systemic risks for electoral processes, recentemente dadas a conhecer pela CE, deixam

recomendações preocupantes ao mundo virtual. Nele, redes sociais como o Facebook, o X, o Instagram, Tiktok

e até a Google, foram incumbidas de disciplinar os utilizadores quanto à partilha de notícias e outros conteúdos

considerados «perniciosos». Em marcha está um projeto autoritário que não pode deixar de inquietar todos os

amantes da liberdade, em Portugal e na Europa.

A Comissão tem vindo a implementar esta campanha liberticida por via da criação de equipas falsamente

«independentes» de «verificadores de factos» – fact checkers – com especialistas em cada Estado-Membro. De

facto, estes são organismos opacos e inescrutáveis, parciais e ideológicos, cuja tarefa é dirigir o debate público

na direção entendida como conveniente pelo poder. Afirmando a necessidade de combater a «manipulação de

informação», Ursula von der Leyen pede para si e respetivos apparatchiki instrumentos quase omnipotentes de

gestão dos fluxos informativos. É a hipocrisia política elevada a píncaros de despudor.

Cancelar com o carimbo danador da «desinformação» e do «discurso de ódio» todas as opiniões contrárias

ou alternativas não é defender a democracia. É estrangulá-la. Trata-se de uma ferramenta útil para amordaçar,

descredibilizar e assassinar intelectualmente todas as visões distintas da veiculada pelo aparelho político-

mediático. O programa de silenciamento proposto por Ursula von der Leyen e pela Comissão Europeia só pode,

pois, ser denunciado como o que é: mais ainda que uma afronta intolerável às soberanias nacionais, a criação

de um monstro castrador das liberdades, violador da consciência humana e contrário aos verdadeiros valores

da civilização europeia.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República condena veementemente o programa posto

em marcha pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com vista ao cancelamento,

perseguição e castração da liberdade de expressar, informar, debater e partilhar ideias em espaço digital.

Palácio de São Bento, 25 de setembro de 2024.