28 DE SETEMBRO DE 2024

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Almiro Moreira — Paula Cardoso — Miguel Santos — Regina Bastos — Andreia Bernardo — Clara de Sousa

Alves — Eva Brás Pinho — Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — João Antunes dos Santos.

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PROJETO DE VOTO N.º 333/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE AMÍLCAR CABRAL

Assinala-se dia 12 de setembro o centenário do nascimento de Amílcar Cabral.

Nascido na Guiné-Bissau, filho de cabo-verdianos, foi na terra de seus pais que iniciou a sua vida escolar,

para concluir os seus estudos em Portugal, formando-se como engenheiro agrónomo no Instituto Superior de

Agronomia.

Foi em Lisboa que, num ambiente de enérgica atividade do movimento da oposição democrática, o jovem

Amílcar Cabral não só participa nas atividades do MUD e noutras frentes da luta antifascista, como ao mesmo

tempo desenvolve uma intensa atividade cultural e política. Amílcar Cabral afirmaria: «Eu aprendi a lutar pela

liberdade em Portugal».

«Eu jurei a mim mesmo que tenho de dar toda a minha vida, toda a minha energia, toda a minha coragem,

toda a capacidade que posso ter como homem, até ao dia em que morrer, ao serviço do meu povo, na Guiné e

Cabo Verde. Ao serviço da causa da humanidade, para dar a minha contribuição, na medida do possível, para

a vida do homem se tornar melhor no mundo. Este é que é o meu trabalho.»

Palavras de Amílcar Cabral que expressam o seu humanismo, o seu patriotismo, a sua estreita identificação

com o sofrimento e as aspirações do seu povo, o seu conhecimento profundo da complexa realidade da Guiné

e Cabo Verde do seu tempo.

Amílcar Cabral foi um estadista de mérito, autoridade e prestígio reconhecidos, como ficou expresso na

Conferência de Chefes de Estado e de Governo em Rabat, onde o PAIGC foi escolhido como porta-voz de todo

o movimento de libertação nacional de África. Cabral foi simultaneamente um patriota e um internacionalista

convicto e consequente, com uma ação de estreita cooperação para com os restantes movimentos de libertação

das colónias portuguesas.

Era a luta comum dos povos de Portugal e das ex-colónias que Amílcar Cabral sintetizava na afirmação de

«que não lutamos contra os portugueses, mas contra o colonialismo português». Cabral sublinhava:

«consideramos a luta do povo português como a nossa própria luta». A luta libertadora, que se recusa

transformar em nacionalismo estreito e racial, é um ato transformador não apenas da realidade e da vida comum

de todo o povo, mas do próprio homem. É um ato e fator de cultura.

Amílcar Cabral foi assassinado a 20 de janeiro de 1973, mas os ideais que abraçou na vida não morreram.

Em 24 de setembro de 1973, foi, de forma unilateral, proclamado o Estado da Guiné-Bissau, e um ano depois,

na sequência da Revolução de Abril, Portugal finalmente reconheceria a sua independência. Meses depois, a 5

de julho de 1975, seria Cabo Verde a tornar-se independente.

Assinalar o centenário de Amílcar Cabral é cumprir um dever de memória, mas é também projetar o seu

legado, na reafirmação de que Amílcar Cabral vive em cada luta contra a injustiça e contra a desigualdade, em

cada luta pelos direitos e anseios dos povos, por um futuro melhor.

Assim, a Assembleia da República homenageia a figura de Amílcar Cabral na passagem do centenário do

seu nascimento, saúda a Guiné-Bissau e Cabo Verde e reafirma a expressão dos profundos laços de amizade

que unem os nossos povos.

Assembleia da República, 25 de setembro de 2024.

Os Deputados do PCP: Paulo Raimundo — Paula Santos — António Filipe — Alfredo Maia.

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