II SÉRIE-B — NÚMERO 33

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campanha genocida sobre o povo palestino;

• Exige do Governo português uma posição firme de censura à política agressiva e ilegal de Israel e de defesa

de um cessar-fogo imediato, desde logo na Faixa de Gaza, bem como fim das agressões em curso no

Líbano e na Cisjordânia;

• Expressa a sua solidariedade com o povo libanês, assim como com o povo palestino, vítimas da continuada

agressão de Israel.

Assembleia da República, 26 de setembro de 2024.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Paulo Raimundo — António Filipe — Alfredo Maia.

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PROJETO DE VOTO N.º 340/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Comemora-se, a 26 de setembro de 2024, o centenário da assinatura da Declaração dos Direitos da Criança,

por vezes também designada como «Declaração de Genebra».

Este documento, à época assinado sob a égide da Sociedade das Nações, assinala a primeira vez em que

os representantes de diversos países do mundo se uniram para reconhecer os direitos da criança. Trata-se,

portanto, de um marco relevante, que ajudou a preparar o caminho para a criação, em 1946, do Fundo

Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para a adoção, em 1989, da

Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e para os vários passos que o mundo tem dado em

matéria de proteção da infância e dos seus direitos.

A Declaração de Genebra foi elaborada num contexto complexo, marcado pelo rescaldo da I Grande Guerra

e pelas reconfigurações geopolíticas e sociais que a Europa então experimentava. Beneficiou, na sua redação,

da experiência de assistência e cuidado de diversas organizações não-governamentais, incluindo a conhecida

Save the Children.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o centenário da Declaração dos Direitos da Criança

e evoca a memória de todos os que se bateram, ao longo da História, pelo reconhecimento dos direitos da

infância. Reitera também as palavras deste documento, segundo o qual «a Humanidade deve dar à Criança o

melhor que tem para oferecer».

Palácio de São Bento, 26 de setembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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PROJETO DE VOTO N.º 341/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO À FUNDAÇÃO ÁLVARO CARVALHO PELO SEU PROJETO «DAR VISÃO AO

INTERIOR»

A Fundação Álvaro Carvalho (FAC) é uma organização dedicada à prestação de cuidados médicos a setores

populacionais carenciados do interior rural de Portugal. Através de parcerias estratégicas e iniciativas