28 DE SETEMBRO DE 2024

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ucranianas, provocando um elevado número de mortos e feridos, mulheres, homens e crianças, atingindo

hospitais, escolas e bairros urbanos, entre tantas outras infraestruturas. A Federação Russa, perpetrando os

violentos ataques ao qual o mundo tem assistido, em particular nos últimos meses, faz uso de métodos

terroristas, procurando ativamente aterrorizar o povo ucraniano. Mas o povo ucraniano continua a resistir e a

travar a guerra pela sua independência, soberania e integridade territorial, assim como pelas suas legitimas

aspirações à pertença a um espaço internacional democrático e europeu.

Assim, a Assembleia da República saúda o povo e o Estado ucraniano pelo 33.º aniversário da sua

independência, louvando os nobres e valentes cidadãos da Ucrânia que resistem e combatem diariamente pela

sua pátria e pelos valores democráticos, contra a injustificável, violenta e criminosa agressão militar russa.

Palácio de São Bento, 29 de julho de 2024.

Os Deputados do PS: João Paulo Rebelo — Paulo Pisco — Edite Estrela — Gilberto Anjos — André Rijo —

Fernando José — Ricardo Costa — Palmira Maciel — Ana Sofia Antunes — Isabel Oneto — José Rui Cruz —

Nuno Fazenda — Isabel Ferreira — Ricardo Lima — Irene Costa — Fátima Correia Pinto — Carlos Silva —

Manuel Pizarro — Ana Bernardo — Carlos Brás — Clarisse Campos — Lia Ferreira — Susana Correia — Luís

Graça — João Torres — Pedro Coimbra — João Azevedo — Luís Dias — Patrícia Caixinha — Eduardo Pinheiro

— Jorge Botelho — Miguel Iglésias — Sofia Canha — Pedro Vaz — Eurídice Pereira — José Costa — Raquel

Ferreira — Eurico Brilhante Dias — Elza Pais — Ana Mendes Godinho — Ana Abrunhosa — Mara Lagriminha

Coelho — Rosário Gambôa — Maria Begonha — André Pinotes Batista — José Luís Carneiro — Sofia Andrade

— Miguel Cabrita — Jamila Madeira — António Mendonça Mendes — Ricardo Lino.

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PROJETO DE VOTO N.º 344/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE AMÍLCAR CABRAL

«Nós nunca confundimos o “colonialismo português” com o “povo de Portugal”, e temos feito tudo para

preservar, apesar dos crimes cometidos pelos colonialistas portugueses, as possibilidades de uma cooperação

eficaz com o povo de Portugal, numa base de independência, de igualdade de direitos e de reciprocidade de

vantagens seja para o progresso da nossa terra, seja para o progresso do povo português. O povo português

está submetido há cerca de meio século a um regime que, pelas suas características, não pode ser deixado de

ser chamado fascista. A nossa luta é contra o colonialismo português.»

Amílcar Cabral

Amílcar Cabral nasceu há 100 anos, no dia 12 de setembro de 1924, em Bafatá, na hoje independente Guiné-

Bissau.

Filho de Juvenal Lopes Cabral, professor cabo-verdiano colocado a lecionar na Guiné, e de Iva Pinhel Évora,

guineense de ascendência cabo-verdiana, Amílcar Cabral foi aos oito anos viver para Cabo Verde. Em 1945

ganhou uma bolsa para estudar no Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa. Na Casa dos Estudantes do

Império conheceu outros antifascistas africanos e, com eles, iniciou um caminho que o transformou num dos

principais líderes dos movimentos de libertação.

Agrónomo de profissão, trabalhou dois anos na Estação Agronómica Nacional de Sacavém e, em 1952, foi

para Bissau trabalhar nos Serviços Agrícolas e Florestais da Guiné. Fazer o Recenseamento Agrícola de 1953

permitiu-lhe conhecer de perto as condições de vida da população.

Participante da Conferência de Bandung de 1955, veio a ser fundador e líder do Partido Africano para a

Independência da Guiné e de Cabo Verde (1959) e um dos articuladores da Frente Revolucionária Africana para

a Independência Nacional das Colónias Portuguesas (1960).

Líder da luta armada pela libertação iniciada a 23 de janeiro de 1963 na Guiné, foi assassinado à traição ao

fim de dez anos, a 20 de janeiro de 1973. No entanto, o seu plano sobreviveu-lhe. A 24 de setembro de 1973 foi