28 DE SETEMBRO DE 2024

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em 15 de outubro de 2014 e filha de pais portugueses oriundos da Região Autónoma da Madeira. Além de Alice,

faleceram outras duas crianças: Bebe King, de seis anos, e Elsie Dot Stancombe, de sete.

O crime – abominável esfaqueamento em massa de menores inocentes – chocou a opinião pública britânica

e motivou a atenção do Rei Carlos III, da Rainha Camila, do Primeiro-Ministro Keir Starmer e do líder da

oposição, Rishi Sunak.

Estes atos de violência devem ser veementemente condenados, sendo completamente injustificáveis. Neste

momento de dor partilhada entre Portugal e o Reino Unido, só pode a Assembleia da República associar-se à

comoção geral com aquele cruel atentado.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente este ato de

violência ocorrido no passado dia 29 de julho e manifesta o seu sentido pesar pelo falecimento de Alice Aguiar

e restantes vítimas do ataque hediondo ocorrido em Southport, no Reino Unido, endereçando aos seus pais,

familiares e a toda a nação britânica as suas mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 25 de setembro de 2024.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto.

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PROJETO DE VOTO N.º 339/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO DA AGRESSÃO ISRAELITA AO LÍBANO

Na última semana Israel intensificou as suas constantes ações de agressão e provocação contra o Líbano e

lançou uma violenta campanha de terror sobre aquele país que, entre outras gravíssimas violações do direito

internacional, incluiu ataques ao contingente da UNIFIL no Líbano.

A onda de explosões um pouco por todo o país, visando indiscriminadamente dispositivos de comunicações

de utilização civil, que provocou dezenas de mortos e milhares de feridos, dos quais vários em estado crítico,

constituiu um crime de guerra e um ato terrorista a que se seguiu, desde segunda-feira, a intensificação brutal

dos bombardeamentos em várias partes do território libanês, incluindo a centros populacionais e à zona sul da

capital – Beirute. Em 24 horas de bombardeamentos o saldo de vítimas mortais situou-se perto das seis

centenas, os feridos contam-se aos milhares e mais de 100 000 pessoas foram forçadas à deslocação para o

norte do país.

Assim como na Faixa de Gaza e de forma cada vez mais grave na Cisjordânia, a brutal agressão lançada

por Israel contra o Líbano visa de forma indiscriminada cidades, vilas e aldeias, com o propósito deliberado de

provocar o maior número de vítimas civis. Nas palavras do primeiro-ministro libanês a agressão de Israel é uma

«guerra de extermínio em todos os sentidos da palavra e um plano destrutivo que visa destruir as aldeias e

cidades libanesas».

Esta operação é indissociável do massacre continuado sobre o povo palestino, em todos os territórios

ocupados em 1967, mas com particular violência e crueldade na Faixa de Gaza, e que já justificou, por duas

vezes, a pronúncia do Tribunal Internacional de Justiça, considerando fundadas as denúncias que apontam para

a prática do crime de genocídio.

Tal como ficou novamente demonstrado na recente votação na Assembleia Geral da ONU sobre o parecer

do Tribunal Internacional de Justiça acerca da ilegalidade da ocupação dos territórios palestinos, Israel é um

estado que age à margem e em confronto direto com o Direito Internacional e os princípios da Carta das Nações

Unidas, mas a quem os EUA e alguns países europeus continuam a garantir toda a impunidade e mesmo apoio,

como é o caso do fornecimento de armamento pelos EUA.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

• Condena de forma veemente a ação agressiva de Israel contra o Líbano, assim como a continuada