O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE OUTUBRO DE 2024

3

VOTO N.º 185/2024

DE CONDENAÇÃO PELA VANDALIZAÇÃO DO CASTELO DE SÃO JORGE PELO GRUPO CLIMÁXIMO

A Assembleia da República condena veementemente o ato de vandalismo ocorrido no Castelo de São Jorge

perpetrado pelo coletivo Climáximo, no dia 27 de setembro de 2024, bem como a desobediência e desrespeito

pela lei demonstrados nesta ação ilegal, devendo os responsáveis ser devida e exemplarmente punidos.

Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto em 16 de outubro de

2024.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PCP e do L.

–——–

VOTO N.º 186/2024

DE CONDENAÇÃO PELA DECISÃO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE ISRAEL,

ISRAEL KATZ, EM DECLARAR PERSONA NON GRATA O SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS,

ANTÓNIO GUTERRES, BANINDO A SUA ENTRADA NO TERRITÓRIO DE ISRAEL

A Assembleia da República condena veementemente e repudia as declarações e a decisão anunciada pelo

Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Israel Katz, de declarar personanon grata o Secretário-Geral das

Nações Unidas, António Guterres, banindo a sua entrada no território de Israel e tentando dessa forma

condicionar as posições da ONU e agir em total impunidade.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 16 de outubro

de 2024.

Nota: Aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do BE e votos contra do CH e da IL, tendo-se registado

a ausência do PCP, do L e do CDS-PP.

–——–

VOTO N.º 187/2024

DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE AMÍLCAR CABRAL

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinalando a passagem do 100.º aniversário do

nascimento de Amílcar Cabral, homenageando o pensador político e estratega da libertação anticolonial, o

estadista, patriota e humanista, cumprindo um dever de memória, mas também projetando o seu legado, na

reafirmação de que Cabral vive em cada luta contra a injustiça e a desigualdade, em cada luta pelos direitos e

anseios dos povos, por um futuro melhor, saúda o centenário de Amílcar Cabral, saúda a Guiné-Bissau e Cabo

Verde e reafirma a expressão dos profundos laços de amizade que unem os nossos povos.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 16 de outubro