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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

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PROJETO DE VOTO N.º 386/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO AOS BOMBEIROS E FORÇAS DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA QUE

PARTICIPARAM NO COMBATE AOS INCÊNDIOS NA MADEIRA

Entre os dias 14 e 26 de agosto de 2024, a ilha da Madeira foi fustigada por uma vaga de incêndios que

atingiu os concelhos da Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Santana e Ponta do Sol.

Em resultado desta catástrofe, que se estendeu por um perímetro superior a nove mil hectares, foram

destruídos mais de cinco mil hectares de área agrícola e florestal – incluindo uma parte da Floresta Laurissilva,

património natural classificado da UNESCO –, foram afetadas centenas de agricultores, produtores florestais e

de pecuária, e dezenas de pessoas foram obrigadas a deixar as suas casas.

Esta tragédia só não atingiu uma dimensão maior e mais grave graças à intervenção e ao trabalho incansável

dos bombeiros e demais forças de proteção civil e segurança, que se revelaram determinantes, não só no

combate às chamas, como também no encaminhamento e acompanhamento das pessoas, salvaguardando

vidas e bens.

Durante os 13 longos dias em que as chamas lavraram na ilha da Madeira, todos estes elementos das

corporações de bombeiros e demais forças de segurança e proteção civil cumpriram, de forma louvável, a nobre

missão que lhes está confiada, com o propósito último de garantir a segurança das populações.

Um facto que, por si só, atesta a importância e a necessidade de serem valorizados e de verem reconhecido

o seu trabalho e a sua dedicação às causas que lhes são intrínsecas.

O presente voto expressa, assim, a gratidão que é devida aos elementos dos corpos de bombeiros da Região

Autónoma da Madeira e demais forças de segurança e proteção civil, mas também aos contingentes enviados

pelo Governo da República e pela Região Autónoma dos Açores e os meios aéreos e respetivas equipas

provenientes de Espanha, que foram decisivos para a extinção dos incêndios.

Assim, a Assembleia da República saúda todos os operacionais envolvidos no combate aos incêndios do

passado mês de agosto na ilha Madeira, sublinhando, acima de tudo, o seu agradecimento pela sua entrega à

defesa do bem comum.

Palácio de São Bento, 9 de outubro de 2024.

Os Deputados do PS: Miguel Iglésias — Sofia Canha.

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PROJETO DE VOTO N.º 387/XVI/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DA JORNALISTA UCRANIANA VICTORIA ROCHTCHYNA ENQUANTO SE

ENCONTRAVA SOB CUSTÓDIA RUSSA

A jornalista ucraniana Victoria Roshchyna, de 27 anos, conhecida por muitas reportagens de enorme

coragem sobre o conflito provocado pela invasão ilegal da Ucrânia por parte da Rússia, foi encontrada morta.

Victoria Roshchyna estava sob custódia russa, desde agosto de 2023, quando foi detida arbitrariamente pelas

autoridades russas.

A sua morte, ocorrida durante uma transferência para uma prisão em Moscovo, soma-se à lista crescente de

violações de direitos humanos cometidas pela Rússia em território ucraniano, incluindo detenções arbitrárias e

tortura.

A agressão russa na Ucrânia continua a cobrar um alto preço em vidas humanas, inclusive entre os

profissionais da comunicação social e, perante este caso em concreto, a União Europeia veio já exigir uma

investigação «independente e minuciosa» que possa clarificar as circunstâncias da morte de Victoria.