II SÉRIE-B — NÚMERO 37

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Carta das Nações Unidas, Israel desafia e coloca em causa diretamente não apenas as Nações Unidas e o seu

atual Secretário-Geral, mas também o papel que próprio Conselho de Segurança desempenha no sistema

internacional – órgão onde têm lugar, de forma permanente e dispondo de direito de veto, os EUA, a Rússia, a

França, o Reino Unido e a China.

Assim, a Assembleia da República:

1 – Condena os ataques das Forças de Defesa de Israel contra a base da UNIFIL – Missão de Manutenção

de Paz das Nações Unidas no Líbano, criada pelo Conselho de Segurança através da adoção da Resolução

425 (1978);

2 – Apela à contenção e insta ao fim imediato de quaisquer hostilidades contra as missões das Nações

Unidas no Líbano, bem como à construção urgente de um caminho de desescalada do conflito nas suas múltiplas

frentes, com vista a preservar a vida das populações civis no sul do Líbano e demais zonas de combate e

bombardeamentos;

3 – Expressa profunda preocupação em relação à postura crescentemente isolacionista do primeiro-ministro

israelita e seu Governo, nomeadamente ao intimar o Secretário-Geral das Nações Unidas a retirar do Líbano

uma Missão de Manutenção de Paz criada pelo Conselho de Segurança, por via da Resolução 425 (1978);

4 – Manifesta a sua solidariedade para com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e

para com a Organização, reiterando o seu apoio à sua missão e mandato.

Palácio de São Bento, 14 de outubro de 2024.

Os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Paulo Pisco — João Paulo Rebelo — Eurico Brilhante Dias —

José Luís Carneiro — Gilberto Anjos — Edite Estrela — André Rijo — Tiago Barbosa Ribeiro.

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PROJETO DE VOTO N.º 389/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES DE ISRAEL À FORÇA INTERINA DAS NAÇÕES UNIDAS NO

LÍBANO (UNIFIL)

A missão da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) foi criada pela Resolução 425, aprovada

em 19 de março de 1978 pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, após a invasão do

Líbano pelo exército israelita em março de 1978.

Resoluções posteriores do Conselho de Segurança prolongaram a missão de manutenção de paz em torno

da chamada «Linha Azul» – a fronteira entre o Líbano e o Estado de Israel, definida em junho de 2000 pelas

Nações Unidas.

Na sequência de um ataque do Hezbollah contra o exército israelita a sul da «Linha Azul», ocorrido a 12 de

julho de 2006, que provocou a morte de oito soldados e a captura de dois, o Estado israelita invadiu o Líbano.

Na sequência desta ofensiva, o Hezbollah conduziu ataques no norte do Estado de Israel e o exército israelita

avançou para norte da «Linha Azul».

As hostilidades continuaram por 34 dias, durante os quais foi realizada intensa atividade diplomática

internacional, dando lugar a uma trégua para a criação de condições estáveis para a paz, o que culminou na

Resolução 1701 das Nações Unidas, de 11 de agosto de 2006.

Desde que o cessar-fogo começou, o exército israelita continuou a ocupar grandes secções da Área de

Operações da UNIFIL, enquanto o Hezbollah permaneceu no sul do Líbano.

Desde o início da segunda fase da missão UNIFIL (agosto de 2006), várias unidades militares se

estabeleceram ali, entre elas unidades portuguesas, na sequência da solicitação das Nações Unidas para o

reforço das capacidades da UNIFIL.