II SÉRIE-B — NÚMERO 37

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PROJETO DE VOTO N.º 392/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DOS CUIDADOS PALIATIVOS

Celebramos, a 12 de outubro, o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, que a lei portuguesa define como «os

cuidados ativos, coordenados e globais, prestados por unidades e equipas específicas, em internamento ou no

domicílio, a doentes em situação em sofrimento decorrente de doença incurável ou grave, em fase avançada e

progressiva, assim como às suas famílias, com o principal objetivo de promover o seu bem-estar e a sua

qualidade de vida, através da prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual».1

Os cuidados paliativos traduzem uma abordagem holística e multidisciplinar ao problema do sofrimento

humano. Procuram, em cada momento, proteger a dignidade do doente e a sua autonomia, e eliminar a dor e o

sofrimento nas suas várias expressões. Deste modo, procura-se assegurar que cada pessoa é assistida até ao

fim, usufruindo de todo o conforto e alívio que a medicina pode oferecer.

O acesso aos cuidados paliativos constitui um direito dos doentes e uma marca distintiva de uma sociedade

moderna. Em Portugal, contudo, a oferta deste tipo de cuidados continua a não estar suficientemente

disseminada. De acordo com a Associação Nacional de Cuidados Paliativos, apenas 30 % dos portugueses que

precisam de cuidados paliativos conseguem aceder a eles, o que denota graves problemas de desigualdade,

que afetam sobretudo os mais desfavorecidos.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, associa-se à Organização Mundial de Saúde, assinalando

o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos. Saúda também todos os médicos, enfermeiros e outros profissionais que

trabalham nesta área, bem como todos os utentes e familiares que dela beneficiam. Reafirma, por fim, no ano

em que o Serviço Nacional de Saúde completa 45 anos de existência, a necessidade de um maior investimento

nos cuidados paliativos.

Palácio de São Bento, 14 de outubro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Outros subscritores: Susana Correia (PS) — CDS-PP.

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PROJETO DE VOTO N.º 393/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CLÉSIO PATRÍCIO MOREIRA RICARDO

No dia 12 de outubro de 2024 faleceu Clésio Ricardo, que foi uma personalidade marcante na freguesia de

Sagres, onde desempenhou com grande dedicação o papel de autarca. Em 2017, aceitou o desafio de integrar,

como número dois, uma lista de cidadãos independentes à Assembleia de Freguesia de Sagres, onde assumiu

o cargo de secretário da junta de freguesia. Esteve sempre motivado por um forte sentido de serviço público e

uma enorme vontade de contribuir para o bem-estar da sua comunidade. Em 2021, foi eleito Presidente da Junta

de Freguesia de Sagres, cargo que desempenhou com grande empenho, proximidade e dedicação até ao último

dia da sua vida.

Enquanto autarca, Clésio foi um exemplo de compromisso e trabalho em prol dos seus conterrâneos. A sua

gestão foi marcada pela determinação em melhorar as condições de vida na sua freguesia, demonstrando

sempre uma grande capacidade de liderança e uma forte ligação ao povo de Sagres.

Além da sua atividade política, Clésio destacou-se também como treinador de futebol, uma das suas grandes

paixões. Desde as camadas jovens até à equipa de veteranos, onde também liderava, soube conquistar o

respeito e a admiração de todos pela forma como orientava e motivava os seus jogadores. Mesmo perante

1 Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro.