19 DE OUTUBRO DE 2024

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Portugal decidiu participar nesta missão através do emprego de uma unidade de engenharia militar. Em

novembro de 2006, as Forças Armadas portuguesas iniciaram o seu contributo para a missão da UNIFIL, no

Líbano, com uma unidade de Engenharia estacionada próximo da região de Shama, no sul do país, com um

efetivo de 141 militares, e cinco militares no Quartel-Geral da UNIFIL em Naqoura. Até junho de 2012, os

militares portugueses constituíram um fator determinante para a construção e manutenção da paz e foram

igualmente determinantes para a estabilidade de uma região carenciada e atormentada por um prolongado

conflito armado.

A unidade portuguesa foi responsável por tarefas como a remoção de escombros, a reparação de pontes e

de itinerários, a organização de terreno, a purificação e reabastecimento de água e a melhoria das condições

de vida das populações civis, sempre em articulação com as autoridades libanesas e com organizações não-

governamentais.

Apesar do trabalho incansável e fundamental das forças da UNIFIL, há registo de violações sistemáticas da

Resolução 1701 das Nações Unidas. Ainda em 2010, o Governo libanês afirmava que Israel havia violado a

resolução mais de 7000 vezes «atravessando o espaço aéreo libanês», as águas e a fronteira quase diariamente

desde a implementação da Resolução, recorrendo a caças e voos diários de veículos aéreos não tripulados no

sul da região libanesa. Durante os atentados no sul do Líbano em agosto de 2021, o ex-Primeiro-Ministro Saad

Hariri declarou que «a situação na fronteira com o inimigo israelita é muito, muito perigosa e uma ameaça sem

precedentes à Resolução 1701».

Em 2009 foram as autoridades israelitas a acusar o Governo libanês de incumprimento da resolução após

um foguete Katyusha ter sido disparado do Líbano para o norte do território do Estado de Israel.

Nas últimas semanas, as forças armadas israelitas têm intensificado os ataques no Líbano, atingindo as

próprias forças da UNIFIL. A ONU relatou reiteradas violações israelitas, incluindo dois tanques Merkava

israelitas que destruíram o portão principal de uma base da UNIFIL, onde entraram à força antes do amanhecer.

Já depois da saída dos tanques, e ainda segundo relatos da UNIFIL, registou-se a explosão de obuses a 100

metros de distância, libertando fumo que se espalhou pela base e levando a que 15 pessoas tivessem

necessitado de tratamento, mesmo estando a usar máscaras de gás. Acusaram ainda as forças armadas

israelitas de terem parado um comboio logístico. São já cinco os soldados da força de manutenção da paz

feridos na sequência dos ataques das forças israelitas à UNIFIL ocorridos nos últimos dias.

Perante estes ataques a ONU declarou que «qualquer ataque deliberado às forças de manutenção da paz

constitui uma grave violação do direito humanitário internacional e da Resolução 1701», classificando estas

violações de «chocantes».

Benjamin Netanyahu justifica o ataque com o pedido feito ao Secretário-Geral das Nações Unidas para que

as tropas da UNIFIL se retirassem. O Governo de Israel não tem poder nem pode pedir para que sejam retiradas

as tropas da UNIFIL. Para tal teria de haver um mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Além

disso, o mandato da UNIFIL é muito claro e não prevê operações beligerantes. O que o Governo de Israel fez

foi atacar deliberadamente tropas em missão de paz da ONU.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena os ataques perpetrados pelas

forças armadas israelitas às forças de paz da UNIFIL no Líbano que resultaram, até ao momento, em cinco

militares feridos.

Assembleia da República, 15 de outubro de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Marisa Matias — Joana Mortágua — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

Outra subscritora: Rosário Gambôa (PS).

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