19 DE OUTUBRO DE 2024

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A morte de Victoria Roshchyna representa uma tragédia que destaca os perigos enfrentados por repórteres

de guerra que cobrem os conflitos armados, sendo já a 13.ª vítima desde o início da invasão russa.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu pesar pela morte da jovem jornalista

Victoria Roshchyna, endereça aos seus familiares, amigos e ao Governo ucraniano os mais sentidos pêsames

e condena as práticas russas que já levaram à morte de vários jornalistas desde a invasão do território ucraniano.

Palácio de São Bento, 15 de outubro de 2024.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Silvério Regalado — Regina Bastos — Pedro Roque — Liliana Reis

— Carlos Eduardo Reis — Bruno Vitorino — Paulo Neves — Bruno Ventura — Dinis Faísca — Martim Syder —

Paula de Medeiros — Paulo Edson Cunha.

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PROJETO DE VOTO N.º 388/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES DE ISRAEL À UNIFIL NO LÍBANO

A situação no Médio Oriente agrava-se e torna-se cada vez mais preocupante dia após dia, atingindo

atualmente contornos que ultrapassam todos os limites anteriormente conhecidos na região. Em guerra aberta

com o Hezbollah, no início deste mês de outubro as Forças de Defesa de Israel iniciaram uma incursão terrestre

no sul do Líbano, violando a soberania e integridade deste território, com bombardeamentos aéreos sobre alvos

do Hezbollah que atingiram a própria capital Beirute.

Ao mesmo tempo, aumenta continuadamente e de forma sem precedentes a hostilidade do Governo israelita

face às Nações Unidas e ao seu Secretário-Geral, levando a que, recentemente, o seu Ministro dos Negócios

Estrangeiros declarasse António Guterres persona non grata, impedindo a sua entrada no país. Esta decisão,

aliás, já condenada por largo consenso pela Assembleia da República, levou mais de 100 países a declararem

o seu apoio ao Secretário-Geral das Nações Unidas, numa carta em que afirmam que estas decisões «minam

a capacidade das Nações Unidas para cumprir o seu mandato».

No passado domingo, 13 de outubro, a situação tomou contornos alarmantes e inaceitáveis à luz do direito

internacional, com o próprio Primeiro-Ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, a intimar diretamente e de forma

ilegítima as Nações Unidas e o seu Secretário-Geral a retirar de imediato a sua missão de paz estacionada no

sul do Líbano. Não será demais sublinhar que a UNIFIL – Força Interina das Nações Unidas no Líbano foi criada

pelo Conselho de Segurança, em 1978, através da adoção da Resolução n.º 425 (1978), tendo sido já depois

disso renovada, por diversas vezes, e por determinação desse mesmo órgão.

Nessa mesma madrugada, as Forças de Defesa de Israel (IDF) atacaram de forma a própria base da UNIFIL

no Líbano, invadindo as suas instalações. O portão principal da base da Missão foi abalroado por dois tanques

Merkava das IDF, causando a sua destruição. Foram também disparados projéteis em direção ao posto, que

causaram ferimentos em 15 soldados das Nações Unidas. Estes ataques aos chamados «capacetes azuis»

constitui uma grave violação do direito internacional e de várias resoluções das Nações Unidas, entre elas a

Resolução n.º 1701, que em 2006 pôs um fim a um conflito entre Israel e o Hezbollah, prevendo a cessação das

hostilidades de ambos os lados da fronteira e determinando que apenas as forças de manutenção da paz da

ONU e o exército libanês poderiam ser destacados para o sul do Líbano.

As forças de paz das Nações Unidas no Líbano foram atacadas três vezes em menos de 48 horas. Estes

ataques a elementos da UNIFIL somam-se a outras situações que têm sido reportadas pela própria missão ao

longo das últimas semanas, levando a que os líderes de França, Itália e Espanha – países cujos militares

integram a força – condenassem as ações injustificáveis levadas a cabo por Israel contra forças das Nações

Unidas. No Líbano, encontram-se cerca de 10 000 soldados das Nações Unidas, juntamente com cerca de 800

funcionários civis.

Com estas ações, além de violar o direito internacional, as Resoluções 1559 (2004) e 1701 (2006) e a própria