II SÉRIE-B — NÚMERO 45

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VOTO N.º 215/2024

DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO SAKHAROV 2024 A MARÍA CORINA

MACHADO E EDMUNDO GONZÁLEZ URRUTIA

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se pela decisão do Parlamento

Europeu de atribuir o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2024, a María Corina Machado,

candidata impedida de concorrer às eleições presidenciais de 28 de julho e Edmundo González Urrutia, que

veio a ser o candidato da oposição a essas eleições, em representação de todos os venezuelanos que lutam

pela restauração da liberdade e da democracia na Venezuela.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 29 de outubro

de 2024.

Nota: Aprovado por unanimidade, com votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP, tendo-se

registado a ausência do BE, do PCP e do L.

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VOTO N.º 216/2024

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANDRÉ FREIRE

A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

André Freire, reconhecido e admirado professor e investigador português, e endereça aos seus familiares,

amigos, colegas e alunos as mais sinceras condolências.

Aprovado em 5 de dezembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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VOTO N.º 217/2024

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CARLOS TUTA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem à memória de Carlos

Alberto dos Santos Tuta e endereça os seus mais sentidos votos de condolências à sua família e amigos, à

Câmara Municipal de Monchique e ao seu povo.

Aprovado em 5 de dezembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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