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II SÉRIE-B — NÚMERO 45

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País que é o 25 de Abril de 1974, este reconhecimento oficial será também uma forma de mostrar o papel

basilar da cultura na educação da sociedade.

Tomando isto em consideração, os cidadãos abaixo assinados, em conformidade com o artigo 25.º da Lei

n.º 107/2001, de 8 de setembro, pedem a V. Ex.ª a classificação da obra de José Mário Branco como de

interesse nacional.

Data de entrada na Assembleia da República: 20 de novembro de 2024.

Primeiro peticionário: Grupo de cidadãos associados à música.

Nota: Desta petição foram subscritores 5077 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.