6 DE DEZEMBRO DE 2024

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A 26 de junho do presente ano, a câmara municipal adjudicou, através de um ajuste direto no valor de

19 500 €, a «Elaboração do Projeto de Arquitetura de Requalificação do Espaço Público – Entrada Principal do

Parque Urbano – Ovar», que sentencia a destruição definitiva do que resta deste importante símbolo cultural

da cidade.

Manifestando a absoluta discordância em relação a esta decisão camarária, os subscritores desta petição

pública defendem que:

— O que resta do saudoso Cine Teatro de Ovar permanece esteticamente relevante, pelo seu princípio de

funcionalidade, simplicidade, elegância intemporal e beleza singular, devendo ser protegido;

— Tal como outros municípios do nosso País têm compreendido o potencial de edifícios equiparados ao

Cine Teatro de Ovar, avançando com obras de reabilitação, revitalizando-os e adaptando-os para novos usos

com assinalável sucesso, promovendo a regeneração urbana e a sustentabilidade, também o Cine Teatro de

Ovar deve ser merecedor de uma segunda vida;

— A robustez estrutural e a localização central fazem do antigo Cine Teatro de Ovar o candidato ideal para

a reconversão e para uma renovada oportunidade como espaço cultural, devendo ser exemplo de

conservação, reparação e renovação do património.

A decisão de destruir o património existente é um ataque e desrespeito à memória dos milhares de

ovarenses que, durante décadas, frequentaram aquele espaço e contribuíram para dinamizar a vida cultural do

concelho. Lançamos e subscrevemos esta petição como forma veemente de protesto contra um desfecho

lamentável e irreversível que, para os subscritores, não é o destino desejável para o cine teatro. O projeto que

esta câmara municipal se propõe executar não teve em conta a opinião nem a vontade dos munícipes, e

constitui uma perda irreparável para a comunidade.

Apesar do aspeto pouco digno do edifício subsistente, em pleno centro da cidade, não podemos resumir

este imóvel a um mero conjunto de pedras e tijolos. A sua relevância reside na história riquíssima, nas

memórias que guarda e nas histórias que ainda poderá contar. É um espaço que representa a identidade

vareira; local de encontro, reflexão e celebração da nossa cultura.

O Cine Teatro é um património da comunidade – e para a comunidade.

Juntos, podemos salvá-lo e garantir que a sua história e o seu papel como agente dinamizador da cidade

de Ovar continuem a ser relevantes para as próximas gerações.

Data de entrada na Assembleia da República: 22 de outubro de 2024.

Primeiro peticionário: Movimento 2030.

Nota: Desta petição foram subscritores 1031 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 113/XVI/1.ª

DISPENSA DE SERVIÇO EM DIA DE DÁDIVA BENÉVOLA DE SANGUE

Ao contrário do que acontece em outros países, em Portugal a dádiva de sangue não é remunerada.

Alimenta-se do altruísmo dos dadores benévolos de sangue, das federações e das associações que em

colaboração com o Instituto Português de Sangue organizam a dádiva diariamente e muitas vezes organizam

campanhas de dádiva extraordinárias sempre que se regista um aumento das necessidades ou a diminuição

do banco de sangue disponível. Ou seja, não há sangue sem dadores e a alternativa a este modelo de dádiva

passa pela compra de unidades de sangue para fazer face às necessidades do País. Por esta razão é

importante refletir sobre a evolução do número de dadores, o seu perfil e as suas características. E esta é uma

realidade que preocupa a FEPODABES – Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue. Desde