II SÉRIE-B — NÚMERO 45

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seria equilibrada, justa e lógica, atendendo que 1 hora é o período utilizado pelo mercado grossista do OMIE

para definições de preços da eletricidade, além da possibilidade da otimização das instalações UPAC e a

possibilidade de diminuição para 25 % do número de dados a ser tratados pelo distribuidor, bem como a

poupança de recursos em baterias que por vezes são utilizadas para evitar excedentes, poupando desta forma

o planeta.

As cidadãs e os cidadãos que subscrevem esta petição vêm pedir à Assembleia da República e ao

Conselho de Ministros o seguinte:

– Para efeitos de cálculo do balanço (Net-Metering) de autoconsumo individual ou repartição pelos

consumidores, no caso do autoconsumo coletivo, seja considerado períodos de 1 hora, em vez de períodos de

15 minutos.

Data de entrada na Assembleia da República: 16 de outubro de 2024.

Primeiro peticionário: António Samuel da Silva Couto Reis.

Nota: Desta petição foram subscritores 1094 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 109/XVI/1.ª

DEMOLIÇÃO DO CINE TEATRO DE OVAR, NÃO!

O Cine Teatro de Ovar é um marco fundamental na história e cultura da cidade de Ovar, que, neste ano de

2024, atinge a distinta marca dos 80 anos. No entanto, por conta de uma decisão da exclusiva

responsabilidade do atual executivo da Câmara Municipal de Ovar, assistimos hoje à iminência da

liquidação/demolição de um edifício que se encontra ao abandono, por opção da própria câmara, desde 2018.

Na reunião de câmara de 18 de julho de 2024, o executivo municipal assumiu estar prevista a demolição

total e definitiva do histórico edifício, para dar lugar a uma praça de entrada para o parque urbano de Ovar.

Esta proposta implica a perda irreversível do património edificado e a eliminação de um edifício com um

importante valor sentimental para muitas gerações de ovarenses.

Os subscritores desta petição vêm por este meio:

— Rejeitar liminarmente este atentado contra um exemplar histórico e simbólico do património construído

da cidade de Ovar;

— Defender a conservação e reabilitação do edificado existente, enquanto símbolo maior da identidade da

cidade e do município de Ovar, pela sua história, pela memória, pelo valor da sua preservação e pelo respeito

da herança do passado.

O Cine Teatro de Ovar foi inaugurado a 30 de dezembro de 1944 e ocupou um lugar central na cidade,

situado entre a igreja matriz e o mercado municipal. Mais do que um espaço de entretenimento, tornou-se um

símbolo da cultura local, tendo sido palco de diversas atividades, desde sessões de cinema e apresentações

teatrais, bailes e eventos sociais, como o caso do tradicional encontro reiseiro do «Cantar dos Reis», várias

edições do «Festovar» e do «Ovarvídeo», o «Festival da Canção de Ovar», programações do carnaval e do

orfeão, entre tantos outros eventos. Foi, durante décadas, um local de encontro e convívio da comunidade, um

polo dinamizador da cidade, e um espaço de lazer que marcou a vida de muitas gerações.

Fechado desde os anos 2000, o imponente edifício do cine teatro foi parcialmente demolido em 2016,

devido ao seu lamentável estado de abandono, e encontra-se na posse da Câmara Municipal de Ovar desde

2018.