7 DE DEZEMBRO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 12/XVI/1.ª

– EI António Filipe (PCP)

Autoridade da Mobilidade e dos

Transportes 2024-10-28

Informação sobre os passes nas comunidades intermunicipais (CIM)

N.º 1/XVI/1.ª –

RA

Francisco Gomes (CH), João Ribeiro (CH), José Barreira Soares (CH)

Presidente da Região Autónoma

da Madeira e Presidente da

ALRAM

2024-05-16 Ponto de situação em relação ao poder local e à coesão territorial na Região Autónoma da Madeira

Requerimentos respondidos fora de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1/XVI/1.ª –

AC

Mariana Mortágua (BE), Fabian Figueiredo (BE)

Ministra da Saúde 2024-04-04 Relatório do processo de inspeção sobre a prestação de cuidados a duas crianças tratadas com o medicamento Zolgensma

N.º 3/XVI/1.ª –

AC

António Mendonça Mendes (PS), Carlos Pereira (PS)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-05-09

Fundamentação das afirmações do Sr. Ministro de Estado e das Finanças sobre as alegadas despesas aprovadas e não cabimentadas pelo Governo cessante

N.º 5/XVI/1.ª –

AC António Filipe (PCP)

Secretário de Estado do Tesouro

e Finanças 2024-05-29

Despacho n.º 293/2020 do Secretário de Estado do Tesouro

N.º 6/XVI/1.ª –

AC

João Vale e Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-05-29 Processo de Auditoria da ANA Aeroportos, S.A.

N.º 8/XVI/1.ª –

AC

Bernardo Pessanha (CH), Rita Matias (CH), Raul Melo (CH), Luís Paulo Fernandes (CH)

Ministra do Ambiente e Energia

2024-06-05 Vínculos profissionais de membros dos gabinetes do Governo com grupos económicos do setor energético

N.º 13/XVI/1.ª

– AC Carlos Pereira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-06-18

Ponto de situação das politicas públicas de habitação na Madeira

N.º 14/XVI/1.ª

– AC

Pedro Pinto (CH), Patrícia Carvalho (CH), Daniel Teixeira (CH), Jorge Galveias (CH), Sónia Monteiro (CH)

Ministra da Cultura 2024-06-21

Requerimento para disponibilização de listagem de entidades culturais e respetivos apoios públicos de que disponham

N.º 23/XVI/1.ª

– AC Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministra da Saúde 2024-08-14

Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio – Taxa de execução orçamental

N.º 29/XVI/1.ª

– AC Alfredo Maia (PCP)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-09-12

Reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)

N.º 30/XVI/1.ª

– AC Alfredo Maia (PCP)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-09-12

Apoio da União Europeia à destilação de vinho como medida de crise

N.º 38/XVI/1.ª

– AC Francisco César (PS), Sérgio Ávila (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-10-17

Regulação e fiscalização da aplicação do subsídio social de mobilidade na RAA

N.º 4/XVI/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2024-06-26 Projeto de Restauro Ecológico e Paisagístico da Ribeira de Silvares

N.º 24/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aljezur

2024-07-03 A execução da descentralização na educação