Debates Parlamentares - Diário 046, p. 19 (2024-12-07)

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7 DE DEZEMBRO DE 2024

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 465/XVI/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-09-04 Manutenção do direito de reinscrição de trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações

N.º 500/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Pedro Pessanha (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-09-16

Extinção da 2.ª Equipa de Intervenção Rápida do Comando Distrital de Coimbra

N.º 516/XVI/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Presidência

2024-09-19 Acesso dos cidadãos imigrantes a cuidados de saúde

N.º 520/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-09-19 Sobre a falência da empresa Tupperware e o despedimento de mais 200 trabalhadores

N.º 534/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Diva Ribeiro (CH), Miguel Arruda (CH), Eduardo Teixeira (CH)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-09-23 Pesca do meixão

N.º 535/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-09-23

Verbas em dívida à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana, por serviços gratificados

N.º 539/XVI/1.ª

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministro da Economia

2024-09-24 Adoção, pelo Estado português, da definição Europeia de PME (Recomendação 2003/361/CE)

N.º 540/XVI/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Núncio (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2024-09-24 Campanha de vacinação sazonal outono/inverno 2024-2025 gripe e covid-19

N.º 542/XVI/1.ª

Mário Amorim Lopes (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-09-24

Esclarecimento sobre as emissões de Certificados CITES da pesca de meixão no rio Minho

N.º 559/XVI/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Administração Interna

2024-09-27 Falta de pagamento de serviços gratificados aos profissionais da PSP e da GNR

N.º 576/XVI/1.ª

Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Paulo Muacho (L), Rui Tavares (L)

Ministra da Administração

Interna 2024-09-30

Agressões à margem da manifestação da extrema-direita a 29/09/2024

N.º 578/XVI/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Núncio (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2024-09-30 Referenciação de doentes para os cuidados paliativos

N.º 582/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-10-01 Manifestação de grupo de extrema direita em Guimarães

N.º 587/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-10-02

Apoios aos produtores de pera rocha da zona Oeste

N.º 590/XVI/1.ª

Carlos Brás (PS), Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Fernando José (PS), Miguel Iglésias (PS), Ricardo Lino (PS), Ana Abrunhosa (PS), Carlos Silva (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Isabel Oneto (PS), Susana Correia (PS), Jorge Botelho (PS), Eurídice Pereira (PS), Palmira Maciel (PS), Jamila Madeira (PS), Miguel Cabrita (PS), Clarisse Campos (PS), Miguel Matos (PS), Ricardo Costa (PS), João Torres (PS), Patrícia Caixinha (PS), Ana Sofia Antunes (PS), Luís Graça (PS), Lia Ferreira (PS), Nuno Fazenda (PS), Elza Pais (PS), José Luís Carneiro (PS), Raquel Ferreira (PS), Walter Chicharro (PS), Manuel Pizarro (PS), João Paulo Rebelo (PS)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-10-02 Caducidade de tributos devidos pelo negócio das barragens

N.º 599/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Rui Afonso (CH), Eduardo Teixeira (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Marcus Santos (CH)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-10-02 Decreto-Lei n.º 43/2024, de 2 de julho, no âmbito do apoio extraordinário às famílias para pagamento da renda.

7 DE DEZEMBRO DE 2024 19 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.º 465/XVI/1.ª José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2024-09-04 Manutenção do direito de reinscrição de trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações N.º 500/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Pedro Pessanha (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH) Ministra da Administração Interna 2024-09-16 Extinção da 2.ª Equipa de Intervenção Rápida do Comando Distrital de Coimbra N.º 516/XVI/1.ª António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Presidência 2024-09-19 Acesso dos cidadãos imigrantes a cuidados de saúde N.º 520/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2024-09-19 Sobre a falência da empresa Tupperware e o despedimento de mais 200 trabalhadores N.º 534/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Diva Ribeiro (CH), Miguel Arruda (CH), Eduardo Teixeira (CH) Ministro da Agricultura e Pescas 2024-09-23 Pesca do meixão N.º 535/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH) Ministra da Administração Interna 2024-09-23 Verbas em dívida à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana, por serviços gratificados N.º 539/XVI/1.ª Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro da Economia 2024-09-24 Adoção, pelo Estado português, da definição Europeia de PME (Recomendação 2003/361/CE) N.º 540/XVI/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Núncio (CDS-PP) Ministra da Saúde 2024-09-24 Campanha de vacinação sazonal outono/inverno 2024-2025 gripe e covid-19 N.º 542/XVI/1.ª Mário Amorim Lopes (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Ministro da Agricultura e Pescas 2024-09-24 Esclarecimento sobre as emissões de Certificados CITES da pesca de meixão no rio Minho N.º 559/XVI/1.ª António Filipe (PCP) Ministra da Administração Interna 2024-09-27 Falta de pagamento de serviços gratificados aos profissionais da PSP e da GNR N.º 576/XVI/1.ª Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Paulo Muacho (L), Rui Tavares (L) Ministra da Administração Interna 2024-09-30 Agressões à margem da manifestação da extrema-direita a 29/09/2024 N.º 578/XVI/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Núncio (CDS-PP) Ministra da Saúde 2024-09-30 Referenciação de doentes para os cuidados paliativos N.º 582/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE) Ministra da Administração Interna 2024-10-01 Manifestação de grupo de extrema direita em Guimarães N.º 587/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH) Ministro da Agricultura e Pescas 2024-10-02 Apoios aos produtores de pera rocha da zona Oeste N.º 590/XVI/1.ª Carlos Brás (PS), Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Fernando José (PS), Miguel Iglésias (PS), Ricardo Lino (PS), Ana Abrunhosa (PS), Carlos Silva (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Isabel Oneto (PS), Susana Correia (PS), Jorge Botelho (PS), Eurídice Pereira (PS), Palmira Maciel (PS), Jamila Madeira (PS), Miguel Cabrita (PS), Clarisse Campos (PS), Miguel Matos (PS), Ricardo Costa (PS), João Torres (PS), Patrícia Caixinha (PS), Ana Sofia Antunes (PS), Luís Graça (PS), Lia Ferreira (PS), Nuno Fazenda (PS), Elza Pais (PS), José Luís Carneiro (PS), Raquel Ferreira (PS), Walter Chicharro (PS), Manuel Pizarro (PS), João Paulo Rebelo (PS) Ministro de Estado e das Finanças 2024-10-02 Caducidade de tributos devidos pelo negócio das barragens N.º 599/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), Rui Afonso (CH), Eduardo Teixeira (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Marcus Santos (CH) Ministro de Estado e das Finanças 2024-10-02 Decreto-Lei n.º 43/2024, de 2 de julho, no âmbito do apoio extraordinário às famílias para pagamento da renda.

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