7 DE DEZEMBRO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 673/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Agricultura e Pescas

2024-10-18 Morte de mais um cavalo de toureio na praça de touros de Coruche

N.º 674/XVI/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Manuel Pizarro (PS), João Paulo Correia (PS), Jorge Botelho (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Ana Abrunhosa (PS), Sofia Andrade (PS), Susana Correia (PS), Joana Lima (PS), Irene Costa (PS), Elza Pais (PS)

Ministra da Saúde 2024-10-17

Aplicação da Portaria n.º 137/2024/1, de 3 de abril (Comparticipação no preço das fórmulas extensamente hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca)

N.º 675/XVI/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da Economia

2024-10-18 Impacto da política de guerra comercial da União Europeia contra a República Popular da China na indústria nacional de tintas

N.º 678/XVI/1.ª

António Rodrigues (PSD), Andreia Bernardo (PSD)

Ministra da Administração

Interna 2024-10-18

Instalação de sistema de videovigilância em várias localidades do concelho de Sintra

N.º 679/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Agricultura e Pescas

2024-10-18 Animal apreendido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)

N.º 682/XVI/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-10-21

Esclarecimentos sobre a tributação de rendimentos das novas profissões digitais e criação de guias pela Autoridade Tributária (AT)

N.º 688/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-10-22 Substituição de trabalhadores em greve na Volkswagen Group Services

N.º 690/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-10-23 PSP invade casa de família em luto no Bairro do Zambujal

N.º 691/XVI/1.ª

Isabel Mendes Lopes (L), Paulo Muacho (L), Rui Tavares (L), Filipa Pinto (L)

Ministra da Administração

Interna 2024-10-23

Atuação da PSP no Bairro do Zambujal. Morte de Odair Moniz e acontecimentos posteriores

N.º 696/XVI/1.ª

Hugo Costa (PS), João Torres (PS), Maria Begonha (PS), José Rui Cruz (PS), Pedro Coimbra (PS), Ricardo Costa (PS), Hugo Oliveira (PS), Francisco César (PS)

Ministro da Economia

2024-10-24 Deficiências na atuação da AICEP no apoio às empresas e promoção da internacionalização

N.º 697/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-10-24

Informação constante do comunicado oficial da Direção Nacional da PSP sobre as circunstâncias da morte de Odair Moniz é desmentida

N.º 699/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Agricultura e Pescas

2024-10-24 Situação dos golfinhos no Jardim Zoológico de Lisboa e fiscalização da mesma pelo ICNF

N.º 703/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-10-25

Câmara Municipal de Lisboa põe em risco a segurança pública ao permitir o encontro entre a manifestação por justiça para Odair Moniz e a contramanifestação do Chega

N.º 705/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Rui Afonso (CH), Eduardo Teixeira (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Marcus Santos (CH)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-10-28

Proposta de Lei n.º 10/XVI/1.ª – Autoriza o Governo a alterar o regime de IVA de caixa – Número atual de sujeitos passivos de IVA, enquadrados no regime de IVA de caixa

N.º 707/XVI/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro de Estado

e das Finanças 2024-10-28 Acesso a informação sobre a TAP