Debates Parlamentares - Diário 046, p. 18 (2024-12-07)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 46

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 159/XVI/1.ª

Carlos Silva (PS), Fátima Correia Pinto (PS) Ministro da

Agricultura e Pescas

2024-06-11

Restauração da Casa do Douro em associação pública de inscrição obrigatória e solução para os excessos de stock de vinhos armazenados na RDD

N.º 175/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Agricultura e Pescas

2024-06-14

Criação do regime jurídico dos alojamentos sem fins lucrativos de animais de espécies pecuárias, exóticas e autóctones e a criação de um alojamento, em cumprimento do previsto na lei

N.º 197/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), João Paulo Graça (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-06-21 Crise no setor das lãs portuguesas

N.º 226/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), Armando Grave (CH), João Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-28

Fator de sustentabilidade aplicado a alguns aposentados da PSP

N.º 245/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Pedro Pessanha (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-07-09

Medidas para combater a violência grave no distrito de Beja

N.º 249/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Pedro Pessanha (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-07-10

Pergunta sobre grupo criminoso brasileiro em Portugal

N.º 282/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Diva Ribeiro (CH), Miguel Arruda (CH)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-07-17

Número de abates religiosos Kosher e Halal realizados em Portugal em 2022 e 2023

N.º 309/XVI/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Fabian Figueiredo (BE)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-07-24

Embarque de animais vivos com temperaturas acima dos 30 °C

N.º 334/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-07-26

Inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna ao parque automóvel da PSP

N.º 335/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-07-27 Remoção da bandeira da Palestina pela PSP no Estádio Municipal de Braga

N.º 340/XVI/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Administração Interna

2024-07-29

Intervenção de forças de segurança em desrespeito à liberdade de expressão durante o jogo de futebol entre Sporting Clube de Braga e o Maccabi Petah Tikva F.C.

N.º 347/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Correia (CH), Luísa Areosa (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-07-30

Falta de efetivos no Comando Distrital de Santarém da PSP

N.º 366/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-08-02

Apoios às associações zoófilas e utilização dos fundos destinados à proteção animal

N.º 394/XVI/1.ª

Alexandra Leitão (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), João Paulo Correia (PS)

Ministra da Saúde 2024-08-08 Pedido de disponibilização de dados

N.º 404/XVI/1.ª

Alexandra Leitão (PS), Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Miguel Matos (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Palmira Maciel (PS), Ana Abrunhosa (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Elza Pais (PS), Miguel Cabrita (PS), Patrícia Caixinha (PS), Sofia Canha (PS)

Ministro da Educação, Ciência e

Inovação 2024-08-09

Apoios financeiros decorrentes de contratos de associação

N.º 421/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-08-19 Funções atribuídas a elementos de forças de segurança sob investigação

N.º 424/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministro de Estado

e das Finanças 2024-08-21

Ex-militares prejudicados na função pública

N.º 464/XVI/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-09-04

Trabalhadores do call-center da Segurança Social de Castelo Branco em regime de outsourcing são alvo de novos abusos laborais

II SÉRIE-B — NÚMERO 46 18 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.º 159/XVI/1.ª Carlos Silva (PS), Fátima Correia Pinto (PS) Ministro da Agricultura e Pescas 2024-06-11 Restauração da Casa do Douro em associação pública de inscrição obrigatória e solução para os excessos de stock de vinhos armazenados na RDD N.º 175/XVI/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Agricultura e Pescas 2024-06-14 Criação do regime jurídico dos alojamentos sem fins lucrativos de animais de espécies pecuárias, exóticas e autóctones e a criação de um alojamento, em cumprimento do previsto na lei N.º 197/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), João Paulo Graça (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH) Ministro da Agricultura e Pescas 2024-06-21 Crise no setor das lãs portuguesas N.º 226/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), Armando Grave (CH), João Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH) Ministra da Administração Interna 2024-06-28 Fator de sustentabilidade aplicado a alguns aposentados da PSP N.º 245/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), Pedro Pessanha (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH) Ministra da Administração Interna 2024-07-09 Medidas para combater a violência grave no distrito de Beja N.º 249/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), Pedro Pessanha (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH) Ministra da Administração Interna 2024-07-10 Pergunta sobre grupo criminoso brasileiro em Portugal N.º 282/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Diva Ribeiro (CH), Miguel Arruda (CH) Ministro da Agricultura e Pescas 2024-07-17 Número de abates religiosos Kosher e Halal realizados em Portugal em 2022 e 2023 N.º 309/XVI/1.ª José Moura Soeiro (BE), Fabian Figueiredo (BE) Ministro da Agricultura e Pescas 2024-07-24 Embarque de animais vivos com temperaturas acima dos 30 °C N.º 334/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH) Ministra da Administração Interna 2024-07-26 Inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna ao parque automóvel da PSP N.º 335/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE) Ministra da Administração Interna 2024-07-27 Remoção da bandeira da Palestina pela PSP no Estádio Municipal de Braga N.º 340/XVI/1.ª António Filipe (PCP) Ministra da Administração Interna 2024-07-29 Intervenção de forças de segurança em desrespeito à liberdade de expressão durante o jogo de futebol entre Sporting Clube de Braga e o Maccabi Petah Tikva F.C. N.º 347/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Correia (CH), Luísa Areosa (CH) Ministra da Administração Interna 2024-07-30 Falta de efetivos no Comando Distrital de Santarém da PSP N.º 366/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH) Ministro da Agricultura e Pescas 2024-08-02 Apoios às associações zoófilas e utilização dos fundos destinados à proteção animal N.º 394/XVI/1.ª Alexandra Leitão (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), João Paulo Correia (PS) Ministra da Saúde 2024-08-08 Pedido de disponibilização de dados N.º 404/XVI/1.ª Alexandra Leitão (PS), Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Miguel Matos (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Palmira Maciel (PS), Ana Abrunhosa (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Elza Pais (PS), Miguel Cabrita (PS), Patrícia Caixinha (PS), Sofia Canha (PS) Ministro da Educação, Ciência e Inovação 2024-08-09 Apoios financeiros decorrentes de contratos de associação N.º 421/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE) Ministra da Administração Interna 2024-08-19 Funções atribuídas a elementos de forças de segurança sob investigação N.º 424/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2024-08-21 Ex-militares prejudicados na função pública N.º 464/XVI/1.ª José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2024-09-04 Trabalhadores do call-center da Segurança Social de Castelo Branco em regime de outsourcing são alvo de novos abusos laborais

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