18 DE JANEIRO DE 2025

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O Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (em exercício), Jorge

Galveias.

Nota: O voto foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PCP e do L, na

reunião da Comissão de 14 de janeiro de 2025.

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VOTO N.º 18/2025

DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE RUSSO QUE ATINGIU A EMBAIXADA DE PORTUGAL EM KYIV

A Assembleia da República:

1. Condena veementemente o ataque russo à cidade de Kyiv que atingiu a Embaixada de Portugal e

outras instalações diplomáticas.

2. Reitera a inviolabilidade das missões diplomáticas e o respeito pelas normas do direito internacional,

instando a Federação Russa a cessar imediatamente a prática de quaisquer atos que violem estas normas.

3. Expressa solidariedade com o pessoal diplomático afetado e agradece às entidades internacionais que

manifestaram apoio e solidariedade a Portugal.

4. Exorta o Governo português a continuar a adotar todas as diligências necessárias para garantir a

segurança das representações diplomáticas portuguesas no estrangeiro e a cooperar com os aliados europeus

e internacionais na defesa do direito internacional.

5. Insta a comunidade internacional a reforçar as medidas de pressão sobre a Federação Russa e seus

aliados, de forma a garantir a responsabilização pelos crimes cometidos e a prevenção de novos ataques que

coloquem em causa a paz e a segurança global.

Palácio de São Bento, 14 de janeiro de 2025.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto.

Nota: O voto foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP, do L e do CDS-PP, na

reunião da Comissão de 14 de janeiro de 2025.

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VOTO N.º 19/2025

DE CONDENAÇÃO PELA DESIGNAÇÃO, POR ISRAEL, DA AGÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS DE

ASSISTÊNCIA AOS REFUGIADOS DA PALESTINA NO PRÓXIMO ORIENTE (UNRWA) COMO

ORGANIZAÇÃO TERRORISTA

A Assembleia da República:

1. Condena veementemente a legislação aprovada a 28 de outubro pelo Parlamento de Israel (Knesset)

que classifica a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente

(UNRWA) como organização terrorista, revogando os privilégios e imunidades da agência e inviabilizando a