18 DE JANEIRO DE 2025

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Palácio de São Bento, 15 de janeiro de 2025.

A Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Edite Estrela.

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PROJETO DE VOTO N.º 519/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DA EDUCAÇÃO

A 24 de janeiro assinala-se o Dia Mundial da Educação. Uma data que deve ser relembrada, especialmente

numa época em que a liberdade de educação nem sempre é respeitada.

Relativamente a Portugal, as famílias precisam de saber que as autoridades respeitam esse dever familiar

e princípio constitucional que é o de educar os seus filhos, pois, de acordo com os princípios constitucionais, a

escola colabora com a família, mas não pode substituir-se a ela; a escola ensina, não doutrina os alunos com

base em questões filosóficas, estéticas, religiosas, ideológicas ou outras.

Recordemos, por isso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, no seu artigo. 5.º, refere que é

«aos pais que pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos».

A Constituição da República Portuguesa ressalva o dever da família e os direitos dos pais, de acordo com o

seu artigo 36.º, no qual se lê que «os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos»,

acrescentando que «os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram os seus

deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão judicial».

Nesta data, dedicada à educação, recordemos que os artigos 67.º e 68.º da Constituição referem que a

«família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à proteção da sociedade e do Estado e à

efetivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros» e que «incumbe,

designadamente, ao Estado a proteção da família» e o dever de «cooperar com os pais na educação dos

filhos». Sublinhe-se o termo cooperar, não substituir!

A família tem o primado da educação e assim deve continuar.

Assim, a Assembleia da República saúda esta data e compromete-se a defender os princípios da liberdade

de educação, consagrados na legislação em vigor.

Palácio de São Bento, 15 de janeiro de 2025.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Maria José Aguiar — Manuela Tender — Luísa Areosa — José

Carvalho.

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PROJETO DE VOTO N.º 520/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DA BANDA MUNICIPAL FLAVIENSE «OS PARDAIS»

A Banda Municipal Flaviense «Os Pardais» foi fundada a 18 de janeiro de 1925, em Chaves, por um grupo

de flavienses apaixonados pela música. Entre eles destacou-se João Gonçalves, carinhosamente conhecido

como João das Pombas, cuja visão e determinação foram cruciais para dar vida a este projeto.

Apesar das dificuldades financeiras que marcaram a fundação da banda, a perseverança destes amantes

da música prevaleceu. Com coragem e sacrifício, recorreram a um empréstimo bancário que teve como

garantia a hipoteca da própria casa de João Gonçalves. Este gesto de dedicação e compromisso simboliza o