18 DE JANEIRO DE 2025

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desgaste no ser humano que assume esta profissão, é de uma natureza altamente perniciosa, influindo

negativamente em todas as dimensões conhecidas no plano físico e mental. Trata-se de uma carreira que

tarda em ser alvo de uma revisão profunda, valorizadora dos trabalhadores bombeiros sapadores.

Contrariamente ao desejado e necessário, nos últimos anos tem sido penalizadora para estes trabalhadores,

em concreto pelo Decreto-Lei n.º 87/2019, que acrescentou mais 10 anos na idade para aposentação e, mais

recentemente, no Decreto-Lei n.º 84-F/2022, em que, ao contrário de outras categorias de carreiras especiais

de grau de complexidade 2, não viram operar a valorização remuneratória prevista neste decreto.

Assim, os signatários desta petição reclamam que a Assembleia da República tome medidas no sentido da

valorização dos bombeiros sapadores da Administração Pública e da sua carreira, nomeadamente:

 Pela revisão da tabela remuneratória, valorizando todos os salários a partir da posição remuneratória de

entrada para a carreira e que garanta que a renumeração base não é inferior à renumeração mínima mensal

garantida (RMMG);

 Pela valorização de uma posição remuneratória (52 €) a todos os bombeiros sapadores, prevista no

Decreto-Lei n.º 84-F/2022, com efeito à data da sua aplicação;

 Pela atualização dos suplementos, de disponibilidade permanente e de penosidade, insalubridade e

risco, que constam na remuneração base dos bombeiros profissionais da administração local;

 Pela reposição do regime de aposentação, alterado em 2019, garantindo que os bombeiros sapadores

tenham uma reforma digna, justa e em idade que tenha em conta o desgaste físico e psicológico a que estes

profissionais estão sujeitos durante a sua vida de trabalho;

 Pela aplicação de um sistema de avaliação sem quotas, ajustado à especificidade e à natureza da sua

atividade.

Data de entrada na Assembleia da República: 18 de outubro de 2024.

Primeiro peticionário: STML – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.

Nota: Desta petição foram subscritores 17 392 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 124/XVI/1.ª

PELA CRIAÇÃO DE CARREIRAS ESPECIAIS PARA OS TRABALHADORES NÃO DOCENTES DAS

ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DOTAR AS ESCOLAS DOS TRABALHADORES EFETIVAMENTE

NECESSÁRIOS À PROSSECUÇÃO DA SUA FUNÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE E SEGURANÇA

As/Os abaixo assinadas/os vêm requerer a VV. Ex.as a apreciação da criação de carreiras especiais para

os trabalhadores não docentes das escolas da rede pública e da necessidade de dotar os estabelecimentos de

ensino dos trabalhadores efetivamente necessários à prossecução da sua função pública, com qualidade e

segurança.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, enquanto

promotora da presente petição, defendeu e defende que a transferência de competências na área da

educação, do Ministério de Educação, para as autarquias locais, põe em causa o princípio da universalidade,

facto que a realidade tem vindo a provar.

A transição da gestão do pessoal não docente para as autarquias locais, criou realidades diferentes de

município para município, que não são aceitáveis e cuja reversão é fundamental.

Os trabalhadores não docentes das escolas da rede pública, constituem um corpo profissional essencial

para o bom funcionamento das escolas públicas do País. Contrastando com esta realidade, têm visto as suas

carreiras e funções destruídas e desvalorizadas pelos sucessivos Governos.