II SÉRIE-B — NÚMERO 54

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PROJETO DE VOTO N.º 525/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA ASSINATURA DO ACORDO DE CESSAR-FOGO ENTRE ISRAEL E O

HAMAS

No passado dia 15 de janeiro, os EUA confirmaram à comunidade internacional que tinha sido alcançado um

acordo de cessar-fogo para Gaza, entre Israel e o Hamas, que permitiu pôr fim a 15 meses de conflito

provocados pelos ataques terroristas do Hamas de 7 de outubro de 2023.

O acordo, que deverá ser concretizado em três fases, prevê um cessar-fogo total e completo entre as partes,

a retirada da Faixa de Gaza e ainda a libertação de todos os reféns ainda detidos pelo Hamas.

Numa primeira fase, estão previstas uma trégua de 42 dias e a libertação de um primeiro grupo de 33 reféns

israelitas, nomeadamente, crianças, mulheres, feridos e pessoas com mais de 50 anos, à qual corresponderá

também Israel com a libertação de mais de mil presos palestinianos.

Posteriormente, num segundo momento, as partes deverão encetar negociações entre si para encontrar um

entendimento que permita o fim permanente da guerra que permitirá a concretização da terceira fase do acordo,

que prevê a devolução às famílias dos restos mortais dos reféns mortos pelo Hamas e o início do plano de

reconstrução da Faixa de Gaza.

Este importante acordo, que resulta de intensas negociações lideradas pela diplomacia norte-americana e

pelo Qatar, país onde decorreram as negociações, poderá vir a ser um importante instrumento para a construção

de um caminho de paz e segurança na região do Médio Oriente.

O cumprimento deste acordo é uma responsabilidade e um dever para ambas as partes, sabendo que a

construção da paz não será uma tarefa fácil, mas que esta é condição indispensável para garantir que tanto

Israel como a Palestina possam coexistir em segurança.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua congratulação pelo acordo

de cessar-fogo em Gaza, alcançado entre Israel e o Hamas, apelando às partes envolvidas que se empenhem

na sua concretização plena, de modo a permitir a consolidação da paz e da segurança no Médio Oriente e o fim

do sofrimento das populações envolvidas.

Palácio de São Bento, 22 de janeiro de 2025.

Autores: Hugo Soares (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Paulo Neves (PSD) —Carlos Eduardo Reis (PSD)

— Bruno Ventura (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Flávio Martins (PSD) — Paulo Edson Cunha (PSD) —

Carlos Silva Santiago (PSD) — Francisco Pimentel (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD) — Liliana Reis (PSD)

— Olga Freire (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Telmo Faria (PSD) — Paulo Núncio (CDS-PP) — João Pinho de

Almeida (CDS-PP).

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PROJETO DE VOTO N.º 526/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA DANIEL RIBEIRO

Morreu, no passado dia 10 de janeiro, em Lisboa, o jornalista Daniel Ribeiro, aos 71 anos, natural de Carregal

do Sal, onde nasceu a 20 de dezembro de 1953, tendo vivido perto de quatro décadas em Paris, onde

acompanhava, muito de perto, a vida política francesa.

Daniel Ribeiro era um jornalista reconhecido e respeitado, que chegou a Paris nos anos 80, tendo trabalhado

durante cerca de uma década na secção portuguesa da Radio France Internacional (RFI) e depois como

correspondente de O Jornal, do Expresso e da Antena 1. Foi ainda diretor de antena da Rádio Alfa que é uma

referência para a comunidade portuguesa na região parisiense e noutras partes de França, sendo desde há

pouco tempo o seu correspondente em Lisboa.