25 DE JANEIRO DE 2025

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Na sua atividade profissional destaque para a forma como acompanhou a política francesa e pelas suas

inúmeras grandes reportagens, desde François Mitterrand a Emmanuel Macron, cobriu os atentados à redação

do Charlie Hebdo e a crise dos coletes amarelos, mas também a vida e a evolução da comunidade portuguesa

em França, sobre a qual sempre teve um olhar muito atento, perspicaz e genuíno, tornando-se uma figura

determinante da mesma e implicando-se de corpo inteiro nas suas causas importantes.

Apenas interrompeu a sua atividade jornalística em 1999, para desempenhar funções relevantes como porta-

voz da missão diplomática portuguesa em Dili, durante o referendo à independência de Timor-Leste promovido

pelas Nações Unidas.

Daniel Ribeiro era um homem singular, amante da liberdade, que vivia a vida com intensidade, que partilhava

com a sua companheira, a soprano japonesa, Mieko Kamiya. Profissionalmente, escrevia com profundidade e

tinha bem consciência do poder transformador do jornalismo e do seu impacto social e político.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República lamenta a morte do grande profissional que

foi o jornalista Daniel Ribeiro, transmitindo à família e amigos os seus mais sentidos pêsames.

Palácio de São Bento, 23 de janeiro de 2025.

A Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Edite Estrela.

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PROJETO DE VOTO N.º 527/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DA CONCEIÇÃO VALDÁGUA

(Texto inicial)

Faleceu no passado dia 21 de janeiro de 2025 Maria da Conceição Valdágua. Mestre em Ciências Jurídicas

pela Faculdade de Direito de Lisboa, obteve a equiparação ao grau de Doutor pela Universidade Humboldt de

Berlim. Professora de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, Maria da

Conceição Valdágua teve um percurso académico nacional e internacional de reconhecido mérito, no qual se

destaca o facto de ter sido assistente encarregada da regência de Direito Penal e Direitos Reais na Faculdade

de Direito da Universidade de Lisboa, regente de Direito Penal na Academia Militar, investigadora do Institut für

die Gesamnten Strafrechtswissenschaften da Universidade de Munique, docente de Direito Penal em vários

cursos de pós-graduação em Direito dos Animais organizados pelo Centro de Investigação de Direito Privado

da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, docente do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-

Criminais na Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e oradora em diversos colóquios

nacionais e internacionais de Direito Penal e de Direito dos Animais.

Foi autora de vários estudos e artigos científicos nas áreas de Direito Penal e do Direito dos Animais,

publicados em Portugal, Alemanha, Espanha, Argentina, Brasil e Cabo-Verde e foi advogada desde 1982.

No seu percurso académico e cívico, Maria da Conceição Valdágua destacou-se como grande defensora dos

direitos dos animais, tendo dado um contributo decisivo para a legislação portuguesa de proteção dos animais

aprovada e revista pela Assembleia da República nos últimos anos, sido fundadora da Associação Jus

Animalium, a primeira associação de Direito Animal em Portugal, e exercido funções de Secretária da Comissão

de Programas Especiais de Proteção de Testemunhas e de Presidente da Direção da PRAVI – Projeto de Apoio

a Vítimas Indefesas (Pessoas e Animais), uma organização dedicada à proteção de animais vítimas de

abandono e maus-tratos da qual foi também fundadora.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo

falecimento de Maria da Conceição Valdágua, sublinhando o contributo inestimável que deu para a legislação

portuguesa de proteção dos animais.