II SÉRIE-B — NÚMERO 57

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 398/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Juventude e

Modernização 2024-08-08

Associação Habeas Corpus, organização que promove a perseguição dos defensores dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+.

N.º 400/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE), Marisa Matias (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-08-08 Obstáculos ao investimento da CP – Comboios de Portugal, EPE, na alta velocidade.

N.º 402/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Saúde 2024-08-09

Enfermeiros prejudicados na progressão de carreira.

N.º 404/XVI/1

Alexandra Leitão (PS), Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Miguel Matos (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Palmira Maciel (PS), Ana Abrunhosa (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Elza Pais (PS), Miguel Cabrita (PS), Patrícia Caixinha (PS), Sofia Canha (PS)

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

2024-08-09 Apoios financeiros decorrentes de contratos de associação.

N.º 409/XVI/1.ª

Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH)

Ministra da Saúde

2024-08-12 Contratação de médicos cubanos.

N.º 410/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2024-08-13

Esclarecimentos sobre o atendimento médico no concelho de Alvito da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.

N.º 412/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministro da

Defesa Nacional 2024-08-14

Membros das Forças Armadas na organização neonazi Grupo 1143.

N.º 414/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2024-08-14

Responsabilidade pelo pagamento de retroativos por subida de escalão remuneratório.

N.º 416/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-08-14 Regulamentação da profissão de animador sociocultural.

N.º 417/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2024-08-14

Regulamentação da profissão de animador sociocultural.

N.º 419/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-08-14 Ameaça da associação Habeas Corpus à 1.ª marcha LGBTQIA+ de Castelo Branco.

N.º 425/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministro da

Defesa Nacional 2024-08-21

Ex-militares prejudicados na função pública.

N.º 431/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-08-26 Colhida violenta de criança de 10 anos nas largadas de touros em Coruche.

N.º 432/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Defesa Nacional 2024-08-26

Promoção retroativa a 1.º Cabo de antigo combatente.

N.º 433/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Saúde 2024-08-26

Pegada legislativa do Plano de Emergência da Saúde.

N.º 438/XVI/1.ª

Marisa Matias (BE), Fabian Figueiredo (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2024-08-28 Navio com bandeira portuguesa suspeito de transportar armas para Israel.

N.º 439/XVI/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-08-28 Greve na Menzies Aviation (antiga Groundforce) por melhores condições de trabalho e melhores salários.

N.º 440/XVI/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministro da Economia

2024-08-28 Greve na Menzies Aviation (antiga Groundforce) por melhores condições de trabalho e melhores salários.

N.º 441/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Justiça 2024-08-28

Recluso do Estabelecimento Prisional de Alcoentre sem acompanhamento e acesso aos cuidados médicos e de higiene necessários.