Debates Parlamentares - Diário 057, p. 35 (2025-02-08)

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8 DE FEVEREIRO DE 2025

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 528/XVI/1.ª

Carlos Brás (PS), Miguel Matos (PS), Miguel Cabrita (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José Carlos Barbosa (PS), Patrícia Faro (PS), Lia Ferreira (PS), João Torres (PS), Ana Bernardo (PS), Jamila Madeira (PS), Joana Lima (PS), Pedro Coimbra (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2024-09-20

Emissão de faturas para trabalhadores independentes no Portal da Autoridade Tributária.

N.º 529/XVI/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Fabian Figueiredo (BE) Secretária de

Estado dos Assuntos Fiscais

2024-09-20 Pedido de adiamento de prazos fiscais para as zonas afetadas pelos incêndios.

N.º 531/XVI/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2024-09-20

Transferências de verbas relativas aos estragos provocados pelo furacão Lorenzo e pelo incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo.

N.º 534/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Diva Ribeiro (CH), Miguel Arruda (CH), Eduardo Teixeira (CH)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-09-23 Pesca do meixão.

N.º 535/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-09-23

Verbas em dívida à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana, por serviços gratificados.

N.º 540/XVI/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Núncio (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2024-09-24 Campanha de vacinação sazonal outono-inverno 2024/2025, gripe e COVID-19.

N.º 542/XVI/1.ª

Mário Amorim Lopes (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-09-24

Esclarecimento sobre as emissões de certificados CITES da pesca de meixão no rio Minho.

N.º 543/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH)

Ministra da Saúde

2024-09-24

Custos com exames básicos para doentes com suspeitas de insuficiência cardíaca nos cuidados de saúde primários.

N.º 545/XVI/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS) Ministra da

Justiça 2024-09-24

Programa Revive – Centro Educativo de Vila Fernando.

N.º 546/XVI/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS) Ministro da Economia

2024-09-24 Programa Revive – Centro Educativo de Vila Fernando.

N.º 555/XVI/1.ª

Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Abrunhosa (PS), Sofia Canha (PS), Patrícia Caixinha (PS), Palmira Maciel (PS), Elza Pais (PS)

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

2024-09-26 Devolução routers e cartões de internet.

N.º 557/XVI/1.ª

Flávio Martins (PSD), António Rodrigues (PSD), Andreia Neto (PSD), Pedro Neves de Sousa (PSD), Nuno Jorge Gonçalves (PSD)

Ministra da Administração

Interna 2024-09-27

Procedimentos para participação eleitoral nas comunidades.

N.º 558/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

2024-09-27 Devolução de routers e cartões de internet por parte de professores e alunos.

N.º 559/XVI/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Administração Interna

2024-09-27 Falta de pagamento de serviços gratificados aos profissionais da PSP e da GNR.

N.º 561/XVI/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-09-30 Acidente de trabalho nos Estaleiros Navais da Lisnave.

N.º 568/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Justiça 2024-09-30

Dados estatísticos relativos ao crime de incêndio florestal.

N.º 572/XVI/1.ª

Miguel Iglésias (PS), Sofia Canha (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-09-30 Novas regras do subsídio social de mobilidade – RAM.

N.º 575/XVI/1.ª

Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-09-30

Relatório final do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 7613/2024, de 12 de julho, e publicação da Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de setembro, sobre o subsídio social de mobilidade.

N.º 578/XVI/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Núncio (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2024-09-30 Referenciação de doentes para os cuidados paliativos.

8 DE FEVEREIRO DE 2025 35 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.º 528/XVI/1.ª Carlos Brás (PS), Miguel Matos (PS), Miguel Cabrita (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José Carlos Barbosa (PS), Patrícia Faro (PS), Lia Ferreira (PS), João Torres (PS), Ana Bernardo (PS), Jamila Madeira (PS), Joana Lima (PS), Pedro Coimbra (PS) Ministro de Estado e das Finanças 2024-09-20 Emissão de faturas para trabalhadores independentes no Portal da Autoridade Tributária. N.º 529/XVI/1.ª Mariana Mortágua (BE), Fabian Figueiredo (BE) Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais 2024-09-20 Pedido de adiamento de prazos fiscais para as zonas afetadas pelos incêndios. N.º 531/XVI/1.ª Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2024-09-20 Transferências de verbas relativas aos estragos provocados pelo furacão Lorenzo e pelo incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo. N.º 534/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Diva Ribeiro (CH), Miguel Arruda (CH), Eduardo Teixeira (CH) Ministro da Agricultura e Pescas 2024-09-23 Pesca do meixão. N.º 535/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH) Ministra da Administração Interna 2024-09-23 Verbas em dívida à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana, por serviços gratificados. N.º 540/XVI/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Núncio (CDS-PP) Ministra da Saúde 2024-09-24 Campanha de vacinação sazonal outono-inverno 2024/2025, gripe e COVID-19. N.º 542/XVI/1.ª Mário Amorim Lopes (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Ministro da Agricultura e Pescas 2024-09-24 Esclarecimento sobre as emissões de certificados CITES da pesca de meixão no rio Minho. N.º 543/XVI/1.ª Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH) Ministra da Saúde 2024-09-24 Custos com exames básicos para doentes com suspeitas de insuficiência cardíaca nos cuidados de saúde primários. N.º 545/XVI/1.ª Ricardo Pinheiro (PS) Ministra da Justiça 2024-09-24 Programa Revive – Centro Educativo de Vila Fernando. N.º 546/XVI/1.ª Ricardo Pinheiro (PS) Ministro da Economia 2024-09-24 Programa Revive – Centro Educativo de Vila Fernando. N.º 555/XVI/1.ª Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Abrunhosa (PS), Sofia Canha (PS), Patrícia Caixinha (PS), Palmira Maciel (PS), Elza Pais (PS) Ministro da Educação, Ciência e Inovação 2024-09-26 Devolução routers e cartões de internet.N.º 557/XVI/1.ª Flávio Martins (PSD), António Rodrigues (PSD), Andreia Neto (PSD), Pedro Neves de Sousa (PSD), Nuno Jorge Gonçalves (PSD) Ministra da Administração Interna 2024-09-27 Procedimentos para participação eleitoral nas comunidades. N.º 558/XVI/1.ª Paula Santos (PCP) Ministro da Educação, Ciência e Inovação 2024-09-27 Devolução de routers e cartões de internet por parte de professores e alunos. N.º 559/XVI/1.ª António Filipe (PCP) Ministra da Administração Interna 2024-09-27 Falta de pagamento de serviços gratificados aos profissionais da PSP e da GNR. N.º 561/XVI/1.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2024-09-30 Acidente de trabalho nos Estaleiros Navais da Lisnave. N.º 568/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE) Ministra da Justiça 2024-09-30 Dados estatísticos relativos ao crime de incêndio florestal. N.º 572/XVI/1.ª Miguel Iglésias (PS), Sofia Canha (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2024-09-30 Novas regras do subsídio social de mobilidade – RAM. N.º 575/XVI/1.ª Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2024-09-30 Relatório final do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 7613/2024, de 12 de julho, e publicação da Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de setembro, sobre o subsídio social de mobilidade. N.º 578/XVI/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Núncio (CDS-PP) Ministra da Saúde 2024-09-30 Referenciação de doentes para os cuidados paliativos.

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