22 DE FEVEREIRO DE 2025

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PROJETO DE VOTO N.º 575/XVI/1.ª

DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO UCRANIANO NO TERCEIRO ANIVERSÁRIO DA

AGRESSÃO RUSSA

A 24 de fevereiro de 2022, a Federação Russa desencadeou uma agressão militar em larga escala contra a

Ucrânia, numa violenta afronta ao Direito Internacional, à soberania dos Estados e aos valores que sustentam

a paz e a estabilidade das fronteiras. Três anos depois, o povo ucraniano continua a lutar com coragem e

determinação, defendendo não apenas o seu território, mas também os princípios de liberdade e soberania que

sustentam a nossa civilização.

Desde os primeiros dias da invasão, assistimos a um verdadeiro êxodo de milhões de refugiados, à

destruição indiscriminada de infraestruturas civis e a massacres – como o de Bucha – que revelaram a barbárie

e a natureza criminosa da agressão russa. Mais de 600 crianças foram mortas e milhares de outras foram

deportadas para territórios controlados pelo Kremlin, num evidente crime de guerra que merece a mais firme

condenação internacional.

A resposta europeia tem sido de firmeza e solidariedade. Portugal, alinhado com os seus parceiros europeus

e da NATO, tem estado ao lado da Ucrânia, prestando apoio humanitário, acolhendo refugiados e contribuindo

para o esforço de defesa do país invadido. Esta é a lógica de uma Europa que aprendeu as lições da história e

que não pode aceitar que a força bruta se sobreponha ao direito inalienável à autodeterminação.

Ao longo destes três anos, a Ucrânia demonstrou uma capacidade extraordinária de resistência e

organização, reafirmando, perante o mundo, a sua vontade inabalável de permanecer uma nação livre e

soberana. Esta luta não é apenas a sua luta, mas a luta de todos aqueles que acreditam na liberdade, na

democracia e no primado do direito internacional.

Os termos da paz na Ucrânia não podem ser ditados, unilateralmente, pelo invasor, mas sim negociada sob

os termos de uma ordem internacional justa, onde a soberania das nações seja respeitada. A Europa tem um

papel decisivo nesta equação, assegurando que qualquer solução de paz respeite os direitos do povo ucraniano

e não legitime a agressão e os crimes cometidos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, aprova este voto de solidariedade para com o povo

ucraniano, enaltecendo a sua coragem e resiliência na defesa da sua independência e do seu futuro. Ao

assinalar o terceiro ano desta guerra injusta, reitera o compromisso de Portugal e da comunidade internacional

em apoiar a Ucrânia na sua caminhada para a vitória e para uma paz justa e duradoura.

Palácio de São Bento, 21 de fevereiro de 2025.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

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PROJETO DE VOTO N.º 576/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO AO CLUBE NAVAL INFANTE D. HENRIQUE

O Clube Naval Infante D. Henrique, que celebra em 2025 o centenário de atividade desportiva, foi fundado

em 4 de julho de 1925, em Valbom, Gondomar, com dois propósitos: um social e um desportivo.

O Clube Naval Infante D. Henrique faculta à população ribeirinha de Valbom aulas de natação, respondendo

tanto à necessidade de responder ao flagelo do número de afogamentos, principalmente crianças, no rio Douro,

como à necessidade de criação de um clube de remo e de outras modalidades desportivas, laico, que

disponibiliza à população uma atividade fomentadora do seu desenvolvimento físico, bem como dos valores de

camaradagem e desportivismo.

Ao longo de 100 anos este clube tem sido um baluarte do desporto em Gondomar, no Norte e em todo o

território nacional, fomentando a prática de polo aquático, natação, basquetebol, ciclismo, ténis de mesa e bilhar.

É justo destacar os êxitos notáveis alcançados pelos seus atletas, que têm representado Portugal em