II SÉRIE-B — NÚMERO 59

18

Campos — João Azevedo — Pedro Sousa — Rosário Gambôa.

–——–

PROJETO DE VOTO N.º 579/XVI/1.ª

DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO UCRANIANO QUANDO SE ASSINALAM 3 ANOS DESDE O

INÍCIO DA INVASÃO DA UCRÂNIA PELA RÚSSIA

A 24 de fevereiro de 2025 assinalam-se três anos da invasão da Rússia à Ucrânia. Três anos que abalaram

o mundo. Desde essa data que o povo ucraniano vive uma tragédia contínua.

O mundo sabe que a Rússia tem vindo a travar uma guerra de agressão não provocada, injustificada e ilegal

contra a Ucrânia, dando continuidade a outras agressões desde 2014, e continua a violar de forma persistente

os princípios da Carta das Nações Unidas através das suas ações agressivas contra a soberania, a

independência e a integridade territorial da Ucrânia.

A Rússia tem violado, permanente e recorrentemente, de forma grave e flagrante o direito internacional

humanitário, tal como estabelecido nas Convenções de Genebra de 1949, em particular mediante a utilização

em larga escala de ataques direcionados contra a população civil, as áreas residenciais e as infraestruturas

civis.

O mundo sabe, também, que a agressão da Rússia contra a Ucrânia não é um ato isolado, mas, sim, uma

continuação da sua política imperialista.

O início desta guerra de agressão em larga escala levada a cabo pela Rússia contra a Ucrânia foi precedido

de várias declarações públicas do Presidente da Federação da Rússia que procuravam justificar o seu uso da

força com base no revisionismo histórico, em falsas alegações e em exigências ilegítimas de reconhecimento

dos seus interesses exclusivos na Ucrânia com o objetivo de negar à Ucrânia a sua identidade nacional, o seu

estatuto de Estado soberano e a sua própria existência.

O mundo sabe dos milhares de mortos provocados por esta guerra e dos cerca de 10,6 milhões de pessoas

que foram forçadas a deixar as suas casas na sequência desta guerra.

O mundo sabe, ainda, que os ataques deliberados da Rússia contra a população civil da Ucrânia, a destruição

de infraestruturas civis, o recurso à tortura, à violência sexual e a violações como armas de guerra, a deportação

de milhares de cidadãos ucranianos para o território da Rússia, a transferência e adoção forçadas de crianças

ucranianas e outras violações graves dos direitos humanos e do direito internacional humanitário constituem

crimes de guerra pelos quais todos os autores devem prestar contas.

E mais, as tentativas da Rússia para deturpar, rever e distorcer a história da Ucrânia comprometem a

memória coletiva e a identidade da Europa no seu conjunto e representam uma ameaça para a verdade histórica,

os valores democráticos e a paz na Europa.

A União Europeia esteve desde o primeiro momento, solidária e firme, ao lado da Ucrânia prestando apoio

humanitário, militar e financeiro. Prometeu continuar a fazê-lo durante todo o tempo que for necessário.

Portugal tem demonstrado um compromisso sólido, contínuo e multifacetado, abrangendo desde a

assistência militar até ao acolhimento de refugiados e apoio financeiro, reforçando os laços de solidariedade

entre os dois países.

Quando se completam três anos desta guerra, acreditamos que a Ucrânia continuará a existir e continuará a

resistir, porque o que está em causa é a defesa da sua soberania e da sua autodeterminação.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua solidariedade para com o

povo ucraniano, reitera o compromisso de Portugal no apoio à Ucrânia, exalta a sua coragem na defesa do seu

futuro como uma nação livre e soberana e deseja que 2025 seja o ano da paz para a Ucrânia.

Palácio de São Bento, 21 de fevereiro de 2025.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Regina Bastos — Miguel Guimarães — Pedro Alves — Hugo