II SÉRIE-B — NÚMERO 59

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um crime de guerra ou um crime contra a humanidade».

Neste contexto, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, considera que «é essencial evitar

qualquer forma de limpeza étnica».

Entende o Livre que estas declarações constituem uma clara afronta de Direito Internacional Público, Direito

Internacional Humanitário e de Direitos Humanos – ao sugerir-se a ocupação ilegal de território e a negação do

direito à autodeterminação e independência da Palestina –, pelo que urge que as instituições nacionais as

repudiem publicamente.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente as declarações

do Presidente Donald Trump sobre Gaza, que incitam ao agravamento da instabilidade no Médio Oriente, e

reafirma a posição de sempre da República Portuguesa, de que a terra de Gaza é um território palestiniano que

deve pertencer ao Estado da Palestina numa solução de dois Estados, rejeitando de forma total e absoluta

qualquer limpeza ética nesse território.

Assembleia da República, 6 de fevereiro de 2025.

(Segunda substituição do texto a pedido do autor)

No dia 4 de fevereiro, em declarações aos jornalistas após reunião com o Primeiro-Ministro israelita, Benjamin

Netanyahu, o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, proferiu o seu plano para a Faixa de

Gaza: controlar e ocupar o território e deslocar permanentemente os quase 2 milhões de palestinianos,

promovendo a transformação da Faixa de Gaza numa suposta «Riviera do Médio Oriente». Trata-se de

declarações perigosas, provocatórias e de afronta ao povo palestiniano e que colocam ainda mais em causa a

estabilidade no Médio Oriente, tendo sido, entretanto, amplamente condenadas pela comunidade internacional

e veementemente rejeitadas pela Jordânia, Egito e Arábia Saudita, Espanha, França, Reino Unido, Alemanha,

Irlanda, entre outros.

As declarações proferidas agravam o sofrimento do povo palestiniano, minam os esforços internacionais para

uma paz justa e duradoura na região, e aludem à prática de crimes contra a humanidade.

A Human Rights Watch relembra que «o Direito Internacional Humanitário proíbe a deslocação forçada da

população de um território ocupado. Quando esse deslocamento forçado é generalizado, pode ser considerado

um crime de guerra ou um crime contra a humanidade».

Neste contexto, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, considera que «é essencial evitar

qualquer forma de limpeza étnica».

Entende o Livre que estas declarações constituem uma clara afronta de Direito Internacional Público, Direito

Internacional Humanitário e de Direitos Humanos – ao sugerir-se a ocupação ilegal de território e a negação do

direito à autodeterminação e independência da Palestina –, pelo que urge que as instituições nacionais as

repudiem publicamente.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente as declarações

do Presidente Donald Trump sobre Gaza, que incitam ao agravamento da instabilidade no Médio Oriente, e

reafirma a posição de sempre da República Portuguesa, de que a terra de Gaza é um território palestiniano que

deve pertencer ao Estado da Palestina numa solução de dois Estados, rejeitando de forma total e absoluta

qualquer limpeza ética nesses territórios.

Assembleia da República, 6 de fevereiro de 2025.

Terceira substituição do texto a pedido do autor

No dia 4 de fevereiro, em declarações aos jornalistas, após reunião com o Primeiro-Ministro israelita,