22 DE FEVEREIRO DE 2025

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Benjamin Netanyahu, o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, proferiu o seu plano para a

Faixa de Gaza: controlar e ocupar o território e deslocar permanentemente os quase 2 milhões de palestinianos,

promovendo a transformação da Faixa de Gaza numa suposta «Riviera do Médio Oriente». Trata-se de

declarações perigosas, provocatórias e de afronta ao povo palestiniano e que colocam ainda mais em causa a

estabilidade no Médio Oriente, tendo sido, entretanto, amplamente condenadas pela comunidade internacional

e veementemente rejeitadas pela Jordânia, Egito e Arábia Saudita, Espanha, França, Reino Unido, Alemanha,

Irlanda, entre outros.

As declarações proferidas agravam o sofrimento do povo palestiniano, minam os esforços internacionais para

uma paz justa e duradoura na região, e aludem à prática de crimes contra a humanidade.

A Human Rights Watch relembra que «o Direito Internacional Humanitário proíbe a deslocação forçada da

população de um território ocupado. Quando esse deslocamento forçado é generalizado, pode ser considerado

um crime de guerra ou um crime contra a humanidade».

Neste contexto, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, considera que «é essencial evitar

qualquer forma de limpeza étnica».

Entende o Livre que estas declarações constituem uma clara afronta de Direito Internacional Público, Direito

Internacional Humanitário e de Direitos Humanos – ao sugerir-se a ocupação ilegal de território e a negação do

direito à autodeterminação e independência da Palestina –, pelo que urge que as instituições nacionais as

repudiem publicamente.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente as declarações

do Presidente Donald Trump sobre Gaza, que incitam ao agravamento da instabilidade no Médio Oriente, e

reafirma a posição de sempre da República Portuguesa, de que a terra de Gaza é um território palestiniano que

deve pertencer ao Estado da Palestina numa solução de dois Estados, rejeitando de forma total e absoluta

qualquer limpeza étnica nesses territórios.

Assembleia da República, 6 de fevereiro de 2025.

Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

(*) O título e o texto iniciais do projeto de voto foram publicados no DAR II Série-B n.º 56 (2025.02.07) e substituídos, a pedido do autor,

o título e, por duas vezes, o texto em 18 de fevereiro de 2025 e, novamente, o texto em 19 de fevereiro de 2025.

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PROJETO DE VOTO N.º 566/XVI/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DE JORGE NUNO PINTO DA COSTA

Faleceu, no passado 15 de fevereiro, Jorge Nuno de Lima Pinto da Costa, aos 87 anos. Presidente do Futebol

Clube do Porto durante 42 anos, deixou uma marca indelével na história do clube e no desporto nacional.

O longo percurso de Pinto da Costa como dirigente desportivo coincidiu com um tempo de afirmação do

Futebol Clube do Porto enquanto potência desportiva nacional e europeia. O clube conquistou, nos seus

mandatos, mais de 60 títulos de futebol profissional e tornou-se na equipa portuguesa com mais sucesso

internacional, tendo ganho sete troféus, cinco europeus e dois intercontinentais: a Taça dos Campeões

Europeus/Liga dos Campeões da UEFA em 1986/87 e 2003/2004, a Taça UEFA/Liga Europa da UEFA em

2002/2003 e 2010/2011, a Supertaça Europeia em 1987 e a Taça Intercontinental em 1987 e 2004.

A sua liderança também ficou ligada ao percurso de importantes treinadores portugueses, como José Maria

Pedroto, Artur Jorge e José Mourinho, cujo sucesso contribuiu para a reputação internacional do clube.

Figura não isenta de polémicas, Pinto da Costa foi um convicto e apaixonado portista e uma personalidade

muito relevante da cidade do Porto, tendo prestado um importante contributo para a afirmação internacional da

região e do País.