II SÉRIE-B — NÚMERO 60

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Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pela morte de Lino

Sousa Loureiro na sequência deste hediondo ataque, endereçando os seus mais profundos sentimentos aos

seus familiares e amigos, ao mesmo tempo que estende as suas mais sentidas condolências ao povo francês

e à comunidade portuguesa emigrante, em França.

Palácio de São Bento, 24 de fevereiro de 2025.

Os Deputados do PSD: Regina Bastos — Carlos Eduardo Reis — Paulo Neves — Bruno Ventura —

Alexandre Poço — Flávio Martins — Paulo Edson Cunha — Carlos Silva Santiago — Francisco Pimentel —

Hugo Patrício Oliveira — Liliana Reis — Olga Freire — Paulo Moniz — Telmo Faria.

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PROJETO DE VOTO N.º 583/XVI/1.ª

DE SOLIDARIEDADE PARA COM A UCRÂNIA E O POVO UCRANIANO QUANDO SE ASSINALAM

TRÊS ANOS DESDE A INVASÃO RUSSA, EM 2022

A 24 de fevereiro de 2025 completam-se três anos desde o início da invasão russa à Ucrânia, um marco

doloroso que revelou a brutalidade de um regime autoritário e a violação sistemática dos direitos humanos,

impondo ao povo ucraniano um fardo de sofrimento e destruição inenarráveis.

Este conflito, deflagrado em 2022, transformou o território ucraniano num cenário de resistência e coragem,

onde cada cidadão, com determinação ímpar, reafirma o seu direito inalienável à liberdade, à soberania e à

dignidade humana. A luta dos ucranianos transcende o mero confronto militar, configurando-se como uma

batalha existencial em defesa dos valores democráticos e da justiça universal, sendo cada ato de bravura um

símbolo poderoso que inspira não só os que sofrem sob regimes opressores, mas todos aqueles que anseiam

por um mundo mais justo e livre.

Esta manifestação de apoio ao povo ucraniano é, ao mesmo tempo, um veemente repúdio a todas as

formas de legitimação e apoio – seja ele explícito ou velado – a regimes que promovem a opressão e a

violência. É inaceitável que, em pleno Século XXI, setores e lideranças, tanto dentro do País quanto na

comunidade internacional, se alinhem a práticas que enfraquecem os pilares da convivência pacífica e minam

os alicerces de uma ordem baseada na justiça e no respeito mútuo. A brutalidade imposta pela invasão não

apenas demonstra a incapacidade dos autoritários de reconhecerem a autonomia dos povos, mas também

evidencia os perigos de uma política de complacência que, ao apoiar tais regimes, coloca em risco o futuro de

toda a humanidade.

A postura irresponsável de figuras que, ao enaltecer o autoritarismo, propagam discursos e atitudes que

banalizam a agressão e a opressão deve ser veementemente condenada. Lamentamos, em particular, a

posição do Presidente Donald Trump, cujas declarações e comportamentos irresponsáveis têm contribuído

para a disseminação de uma retórica que legitima a violência e o desrespeito pelos direitos humanos. Tais

posicionamentos, longe de promoverem o diálogo e a cooperação entre os povos, incentivam uma cultura de

divisão e intolerância, alimentando a chama de regimes que se valem do medo para subjugar e controlar.

A coragem demonstrada pelos ucranianos, que enfrentam diariamente as consequências de uma política

agressiva e desumana, torna-se um hino à resistência e um chamado urgente para que a comunidade

internacional repense os seus compromissos e prioridades. A memória dos horrores vividos e a força

inquebrantável de cada ato de resistência dos ucranianos servem como lembrete constante de que a luta

contra a opressão é uma responsabilidade coletiva. Cada gesto de bravura, cada sacrifício transcende o

sofrimento imediato e se converte em um legado de esperança para todas as gerações, desafiando os

poderes que, através da violência e da manipulação, tentam perpetuar a tirania. Este episódio trágico, que

continua a assombrar a história contemporânea, impõe-nos o dever de agir com firmeza e determinação na

defesa dos valores democráticos, repudiando todas as formas de apoio que possam contribuir para a