II SÉRIE-B — NÚMERO 60

8

Desde o início da guerra, tornou-se claro que a Europa deve desempenhar um papel decisivo,

empenhando-se na procura de uma solução de paz que salvaguarde os direitos do povo ucraniano e que não

legitime futuros atos de agressão similares. A paz a construir deve resultar de negociações baseadas no

direito internacional, na justiça e no respeito pelos direitos humanos.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, reafirma a sua solidariedade para com o povo ucraniano,

no dia em que se cumprem três anos desde o início da invasão russa. Sustenta também o compromisso de

Portugal para com a construção de uma paz justa, que preserve a ordem internacional baseada em regras,

proteja a soberania e a integridade territorial dos Estados e assegure o respeito pelos direitos humanos, pela

liberdade e pela democracia.

Palácio de São Bento, 24 de fevereiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Outros subscritores: Edite Estrela (PS) — André Abrantes Amaral (IL) — Carlos Guimarães Pinto (IL) —

Joana Cordeiro (IL) — Mariana Leitão (IL) — Mário Amorim Lopes (IL) — Patrícia Gilvaz (IL) — Rodrigo

Saraiva (IL) — Rui Rocha (IL).

———

PROJETO DE VOTO N.º 585/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE CARLOS PAREDES

(Texto inicial)

Assinala-se no dia 16 de fevereiro o centenário do nascimento de Carlos Paredes.

Nascido em Coimbra em 1925, começou a tocar guitarra aos 4 anos. Estudou no Liceu Passos Manuel e

no Instituto Superior Técnico. Em 1949, tornou-se funcionário administrativo do Hospital de São José, função

que exerceu até ao fim da vida.

Foi preso a 26 de setembro de 1958 por pertencer ao Partido Comunista Português, passando 15 meses

no Aljube e em Caxias antes de ir a julgamento. Condenado a 20 meses de prisão com pena suspensa, viu os

seus direitos políticos suspensos por 3 anos e foi expulso da função pública.

Carlos Paredes é o exemplo inequívoco de um artista comprometido com o seu povo, com quem nunca

deixou de estar antes e depois do 25 de Abril de 1974 e que foi fonte de inspiração para a sua obra.

Carlos Paredes legou uma obra reconhecida como genial, no País e internacionalmente. Após o 25 de Abril

de 74, percorreu o País, participando em inúmeros encontros de trabalhadores, eventos populares, iniciativas

de organizações sindicais e cooperativas, unidades coletivas de produção e comissões de moradores.

Deixou-nos importantes reflexões escritas que traduzem um entendimento da arte como fator determinante

para a transformação social e que muito contribuíram para compreendermos as expressões musicais urbanas

e o seu papel na construção do Portugal democrático.

Na passagem do centenário do seu nascimento, a Assembleia da República homenageia a figura de Carlos

Paredes e saúda todos aqueles que ao longo dos anos têm tido uma intervenção no sentido de preservar e

divulgar o seu legado.

Assembleia da República, 25 de fevereiro de 2025.