Debates Parlamentares - Diário 060, p. 12 (2025-03-01)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 60

a oposição não seja silenciada a tiro.

Palácio de São Bento, 26 de fevereiro de 2025.

Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro — Mariana Leitão —

Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha — André Abrantes Amaral.

———

PROJETO DE VOTO N.º 589/XVI/1.ª

DE PESAR PELO ASSASSINATO DE LINO SOUSA LOUREIRO, CIDADÃO PORTUGUÊS VÍTIMA DE

UM ATAQUE TERRORISTA EM MULHOUSE, FRANÇA

A Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelo hediondo ataque terrorista ocorrido

no dia 22 de fevereiro de 2025, na cidade de Mulhouse, França, que resultou na morte de um cidadão

português de 69 anos, natural de Ermesinde.

Este bárbaro ato, classificado pelas autoridades francesas como um ataque terrorista de inspiração

islâmica radical, foi perpetrado por um indivíduo com histórico de radicalização e problemas psiquiátricos,

ceifando injustamente a vida de um compatriota que, num ato de coragem, procurou proteger as forças de

segurança e os cidadãos presentes. Este terrorista, responsável pelo assassinato de Lino Sousa Loureiro tinha

sido alvo de várias condenações a pena de expulsão do território francês.

A Assembleia da República condena veementemente este crime, que representa um ataque hediondo não

apenas à vítima e à sua família, mas também aos valores fundamentais de liberdade, democracia e respeito

pela vida humana. A crescente ameaça do terrorismo, que continua a vitimar inocentes, exige uma resposta

firme e coordenada das autoridades nacionais e internacionais, reforçando os mecanismos de prevenção e

combate à radicalização violenta.

Perante esta tragédia, a Assembleia da República expressa a sua total solidariedade à família enlutada e à

comunidade portuguesa em França, associando-se ao luto e ao sofrimento dos seus entes queridos.

Palácio de São Bento, 26 de fevereiro de 2025.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

———

PROJETO DE VOTO N.º 590/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO AO REINO DE MARROCOS POR IMPEDIR A ENTRADA EM TERRITÓRIO DO

SAARA OCIDENTAL DE UMA DEPUTADA PORTUGUESA AO PARLAMENTO EUROPEU

No dia 20 de fevereiro de 2025, a Deputada ao Parlamento Europeu, Catarina Martins, foi impedida

ilegalmente de desembarcar no Saara Ocidental. Catarina Martins foi empurrada, por pessoas não

identificadas, para dentro do avião no Aeroporto Internacional de Laayoune. Entretanto, o Reino de Marrocos

assumiu que foram agentes ao seu serviço a impedir o desembarque.

A parlamentar portuguesa estava inserida numa delegação de membros do Parlamento Europeu, com

outros parlamentares a quem foi igualmente impedida a entrada. Os Eurodeputados tinham como destino

Laayoune e a visita foi marcada após o Tribunal de Justiça da União Europeia ter decretado que eram nulos os

II SÉRIE-B — NÚMERO 60 12 a oposição não seja silenciada a tiro. Palácio de São Bento, 26 de fevereiro de 2025. Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro — Mariana Leitão — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha — André Abrantes Amaral. ——— PROJETO DE VOTO N.º 589/XVI/1.ª DE PESAR PELO ASSASSINATO DE LINO SOUSA LOUREIRO, CIDADÃO PORTUGUÊS VÍTIMA DE UM ATAQUE TERRORISTA EM MULHOUSE, FRANÇA A Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelo hediondo ataque terrorista ocorrido no dia 22 de fevereiro de 2025, na cidade de Mulhouse, França, que resultou na morte de um cidadão português de 69 anos, natural de Ermesinde. Este bárbaro ato, classificado pelas autoridades francesas como um ataque terrorista de inspiração islâmica radical, foi perpetrado por um indivíduo com histórico de radicalização e problemas psiquiátricos, ceifando injustamente a vida de um compatriota que, num ato de coragem, procurou proteger as forças de segurança e os cidadãos presentes. Este terrorista, responsável pelo assassinato de Lino Sousa Loureiro tinha sido alvo de várias condenações a pena de expulsão do território francês. A Assembleia da República condena veementemente este crime, que representa um ataque hediondo não apenas à vítima e à sua família, mas também aos valores fundamentais de liberdade, democracia e respeito pela vida humana. A crescente ameaça do terrorismo, que continua a vitimar inocentes, exige uma resposta firme e coordenada das autoridades nacionais e internacionais, reforçando os mecanismos de prevenção e combate à radicalização violenta. Perante esta tragédia, a Assembleia da República expressa a sua total solidariedade à família enlutada e à comunidade portuguesa em França, associando-se ao luto e ao sofrimento dos seus entes queridos. Palácio de São Bento, 26 de fevereiro de 2025. Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida. ——— PROJETO DE VOTO N.º 590/XVI/1.ª DE CONDENAÇÃO AO REINO DE MARROCOS POR IMPEDIR A ENTRADA EM TERRITÓRIO DO SAARA OCIDENTAL DE UMA DEPUTADA PORTUGUESA AO PARLAMENTO EUROPEU No dia 20 de fevereiro de 2025, a Deputada ao Parlamento Europeu, Catarina Martins, foi impedida ilegalmente de desembarcar no Saara Ocidental. Catarina Martins foi empurrada, por pessoas não identificadas, para dentro do avião no Aeroporto Internacional de Laayoune. Entretanto, o Reino de Marrocos assumiu que foram agentes ao seu serviço a impedir o desembarque. A parlamentar portuguesa estava inserida numa delegação de membros do Parlamento Europeu, com outros parlamentares a quem foi igualmente impedida a entrada. Os Eurodeputados tinham como destino Laayoune e a visita foi marcada após o Tribunal de Justiça da União Europeia ter decretado que eram nulos os

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