1 DE MARÇO DE 2025

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perpetuação de regimes autoritários e para o enfraquecimento da paz e da estabilidade global.

É imperativo que a Europa se una de forma coesa e determinada em apoio à Ucrânia, mesmo na ausência

de apoio por parte dos Estados Unidos. A nossa união é essencial para garantir não só a segurança e a

estabilidade da Ucrânia, mas também a de todo o continente, impulsionando uma transformação que exige a

adaptação das nossas sociedades e economias a este novo paradigma de defesa e solidariedade. Devemos

promover a modernização dos nossos sistemas de segurança, incentivar investimentos estratégicos e

fortalecer os laços de cooperação, de modo a criar um ambiente onde o desenvolvimento e a resiliência sejam

pilares fundamentais na construção de uma Europa mais robusta e preparada para enfrentar desafios cada

vez mais complexos e urgentes. O apoio à Ucrânia, por conseguinte, não pode abrandar, pelo contrário, tem

de acelerar, reafirmando o compromisso inabalável com a defesa da democracia, dos direitos humanos e da

paz, num esforço conjunto que visa garantir um futuro seguro e próspero para todos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta, com veemência e convicção, o

seu voto de solidariedade à Ucrânia e ao povo ucraniano e o seu repúdio a qualquer forma de apoio que

fortaleça regimes opressores. Este voto reafirma de forma inequívoca que os ideais da liberdade, da

democracia e dos direitos humanos não são negociáveis e exige de nós uma ação concreta e urgente. Se a

Ucrânia deixar de combater, não haverá mais Ucrânia, mas se a Rússia deixar de combater, não haverá mais

guerra! Convocamos, pois, cada cidadão, cada instituição e cada liderança a transformar este compromisso

em ações palpáveis, investindo na modernização das nossas infraestruturas, no fortalecimento da segurança

coletiva e no apoio humanitário necessário para a reconstrução e o renascimento. É imperativo que a nossa

sociedade se mobilize, adaptando-se a este novo paradigma de solidariedade e defesa, de forma a garantir

que a paz e a justiça prevaleçam. Que a coragem dos ucranianos nos inspire a agir com determinação,

erguendo a nossa voz e os nossos esforços para construir um futuro onde a opressão e a violência sejam

definitivamente erradicadas.

Palácio de São Bento, 24 de fevereiro de 2025.

Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro —

Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha — André Abrantes Amaral.

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PROJETO DE VOTO N.º 584/XVI/1.ª

DE SOLIDARIEDADE COM A UCRÂNIA, NOS TRÊS ANOS DA INVASÃO RUSSA

Assinalam-se, a 24 de fevereiro, três anos da invasão russa da Ucrânia. Uma intervenção feita ao arrepio

do direito internacional, que semeou a instabilidade na região e causou centenas de milhares de mortos,

feridos e deslocados, numa espiral de destruição e sofrimento que não tem cessado de crescer.

O mundo testemunhou, nestes três anos, uma guerra de agressão não provocada, injustificada e ilegal, que

viola de forma persistente os princípios da Carta das Nações Unidas e que atenta contra o direito internacional

humanitário.

Três anos volvidos, o povo ucraniano continua a bater-se corajosamente. Resiste, não apenas em nome

próprio, mas também em defesa de valores que partilhamos: a existência de uma ordem internacional baseada

em regras, o respeito pela soberania e pela integridade territorial dos Estados e os direitos humanos. Jogam-

se na Ucrânia alguns dos valores primordiais da ordem mundial.

Portugal esteve, desde a primeira hora, solidário com o povo ucraniano e com todas as vítimas que sofrem

o peso da invasão e da guerra. Ao lado dos parceiros europeus e da NATO, o nosso País tem tido uma

postura de firme condenação da agressão russa e de solidariedade para com os ucranianos, seja através da

prestação de apoio humanitário e do acolhimento de refugiados de guerra, seja contribuindo para o esforço de

defesa e apoiando, nos fóruns internacionais próprios, as prerrogativas soberanas da Ucrânia.