II SÉRIE-B — NÚMERO 61

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VOTO N.º 55/2025

DE CONGRATULAÇÃO PELO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE CARLOS PAREDES

Na passagem do centenário do seu nascimento, a Assembleia da República homenageia a figura de Carlos

Paredes e saúda todos aqueles que ao longo dos anos têm tido uma intervenção no sentido de preservar e

divulgar o seu legado.

Aprovado em 28 de fevereiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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PROJETO DE VOTO N.º 594/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO DA SUBVERSÃO DA DEMOCRACIA ROMENA E DA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

MOVIDA CONTRA CĂLIN GEORGESCU

Candidato conservador à presidência da Roménia, Călin Georgescu foi detido no dia 26 de fevereiro de

2025 pela polícia quando formalizava a participação nas eleições de maio próximo. Posteriormente libertado,

Georgescu foi, contudo, proibido de aparecer na comunicação social ou de aceder a redes sociais durante 60

dias. Estas medidas draconianas são inescusáveis e equivalem, de facto, ao silenciamento de um protagonista

político que todas as sondagens recentes preveem ser o próximo líder do seu país.

A perseguição imposta a Georgescu não começou agora. Na verdade, a eleição presidencial deveria ter-se

realizado entre novembro e dezembro de 2024. Surpreendidas, contudo, com a vitória do candidato

conservador, as instituições romenas anularam os resultados eleitorais apresentando como pretexto alegações

de interferência externa que ninguém, até ao momento, teve como provar convincentemente. Pelo contrário, o

enviado especial do presidente americano, Richard Grenell, negou qualquer intervenção por Estados terceiros

em apoio a Georgescu, deixando manifesto que a interferência estrangeira efetivamente ocorrida se deu no

sentido de negar ao candidato conservador a vitória que o povo romeno lhe atribuiu em eleições livres e justas.

A atuação das autoridades levou a revista The Economist, através do seu Democracy Index, a reclassificar a

Roménia de «democracia imperfeita» como «regime híbrido» – o único país da União Europeia assim

avaliado.

Os recentes acontecimentos na Roménia lembram mais o passado totalitário do país, sob as tiranias de

Gheorghiu-Dej e Ceausescu, do que a conduta de uma democracia liberal. Perante este retrocesso

democrático sem precedente, e lembrando que a Roménia é um Estado-Membro da UE comprometido por

tratado com a democracia e o Estado de direito, Portugal só pode ser firme na condenação de uma campanha

liberticida que deveria envergonhar a Europa inteira.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República condena veementemente a prisão e

silenciamento do candidato conservador Călin Georgescu pelas autoridades da Roménia, assim como todas

as medidas por elas implementadas no sentido do cancelamento, coação e manipulação da legítima vontade

democrática do povo romeno.

Palácio de São Bento, 3 de março de 2025.

Os Deputados do CH: André Ventura — António Pinto Pereira — Armando Grave — Bernardo Pessanha —

Bruno Nunes — Carlos Barbosa — Cristina Rodrigues — Daniel Teixeira — Diogo Pacheco de Amorim — Diva

Ribeiro — Eduardo Teixeira — Eliseu Neves — Felicidade Vital — Filipe Melo — Francisco Gomes — Gabriel

Mithá Ribeiro — Henrique Rocha de Freitas — João Paulo Graça — João Ribeiro — João Tilly — Jorge