7 DE MARÇO DE 2025

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VII. Anexos

I. NOTA PRÉVIA

A Petição n.º 128/XVI/1.ª – Salvemos o Cinema Império! –, subscrita por 12 641 peticionários, apresentada

pela Academia Portuguesa de Cinema (Paulo António Rodrigues de Noronha Trancoso), deu entrada na

Assembleia de República a 18 de dezembro de 2024, sendo remetida, por despacho da Vice-Presidente da

Assembleia da República, Deputada Teresa Morais, à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e

Desporto no dia 2 de janeiro de 2025, para apreciação e elaboração do respetivo relatório.

Na reunião da referida Comissão de 8 de janeiro de 2025 esta petição foi definitivamente admitida e

nomeada relatora a signatária do presente relatório, a Deputada Patrícia Carvalho (CH).

A referida petição foi oportunamente publicada no Diário da Assembleia República (DAR).

II. OBJETO E CONTEÚDO DA PETIÇÃO

A presente petição incide sobre o projeto de alteração aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML)

para a reconversão do Cinema Império em equipamento religioso, prevendo para tal diversas modificações

estruturais no edifício.

Os peticionários defendem que o Cinema Império, obra emblemática do arquiteto Cassiano Branco,

constitui um dos mais relevantes marcos culturais e arquitetónicos da cidade de Lisboa.

Ao longo da sua história, este espaço desempenhou um papel central na exibição cinematográfica e na

realização de importantes eventos históricos e artísticos, tendo um valor patrimonial e simbólico inegável.

Sublinham os peticionários que a Câmara Municipal de Lisboa deliberou recentemente alterar o uso do

edifício de equipamento cultural para equipamento religioso, incluindo a criação de outras valências

complementares.

O projeto prevê ainda a ampliação do imóvel, com aumento da área de construção e volumetria,

modificações exteriores, intervenções na fachada e nos últimos pisos, bem como alterações na cobertura e no

interior, de forma a adaptá-lo ao novo uso pretendido.

Posteriormente, a câmara municipal procedeu à retificação desta decisão, mantendo a aprovação

condicionada da ampliação solicitada pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), mas recuando na

alteração do uso cultural do imóvel para religioso.

Neste contexto, destaca-se que, em 20 de novembro de 2023, a Direção-Geral do Património Cultural

(DGPC) emitiu um parecer desfavorável sobre este projeto.

No entanto, o Património Cultural, IP, veio posteriormente a emitir pareceres favoráveis condicionados,

respetivamente, em 25 de março e 25 de setembro de 2024.

Os peticionários alertam para o risco iminente de desaparecimento do Cinema Império, considerando esta

possibilidade uma ameaça preocupante para o património cultural de Lisboa, à semelhança do que ocorreu

com outras salas de cinema icónicas da cidade, como sejam os casos do Monumental, Condes, Éden, Odeon,

Olympia, Europa, Paris, Londres, Mundial e Quarteto.

Nesse sentido, reivindicam a adoção de medidas concretas que garantam a preservação deste património,

considerando-o um símbolo da identidade cultural da capital portuguesa.

Exortam, assim, o Governo, a Câmara Municipal de Lisboa e o Património Cultural, IP, a intervirem de

forma decisiva para impedir a concretização deste projeto, a fim de que não sejam feitas intervenções que

desrespeitem o seu valor histórico e arquitetónico.

III. ANÁLISE DA PETIÇÃO

Conforme é referido na nota de admissibilidade, o objeto da petição encontra-se devidamente especificado,

o texto é inteligível e o primeiro signatário está devidamente identificado.