7 DE MARÇO DE 2025

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ocupam essa função. E cujo edifício está totalmente diferente do que estava anteriormente. Por exemplo, o

caso do Monumental, que está no Saldanha.»

A verdade é que ao longo de muitas décadas o cinema foi perdendo estas grandes salas. E foi tendo outras

(salas) noutros espaços, nomeadamente em centros comerciais.

Continua afirmando que essa alteração dos usos e costumes das pessoas de facto aconteceu, e «fez com

que muitos destes espaços, já falaram aqui do Paris, podíamos falar do Europa, podíamos falar do Éden,

enfim, deixaram de funcionar e passaram a ter outras ocupações, uns como hotéis, outros como escritórios,

etc.»

De facto, cabe às autarquias poderem fazer «um esforço no sentido de poderem, quando possível, adquirir

estes espaços ou assegurar que alguém os adquira com a finalidade de colocá-los para um benefício social,

como, por exemplo, é o caso da requalificação do cinema Europa na freguesia de Campo de Ourique e que

hoje em dia tem um usufruto alargado por parte da população.»

E «que é um legado do qual nós nos devemos orgulhar como lisboetas e também pelo trabalho que o

Partido Socialista fez nessa matéria.»

Continua a sua intervenção explicando que «em relação ao que nos traz aqui em concreto, ao Cinema

Império, de facto, é difícil discordar da vossa posição, na medida em que é uma pena que se perca aquele

edifício. Mas, se olharmos para aquilo que é a realidade dos factos, hoje em dia, de facto, nem todos os

elementos lá estão.»

E entende que «a verdade é que a DGPC, agora Património Cultural, deu um parecer favorável na

condição de que aquelas alterações sejam reversíveis e, portanto, administrativamente, foi cumprido um

pressuposto que se torna difícil de alterar, porque é uma decisão técnica, feita por técnicos, no cumprimento

da lei e que está tomada e, portanto, transita, de certa forma, em julgado. Não é bem esta expressão em

termos de decisões administrativas, mas é a realidade que nos cabe aqui politicamente dizer.

E, de facto, nenhuma outra, nenhuma decisão que nós viéssemos tomar agora poderá reverter aquilo que

foram as decisões anteriores. Agora, em relação àquilo que é o acompanhamento do projeto, contam

connosco.»

O Deputado Miguel Matos continua a sua intervenção afirmando que «nós estamos inteiramente

disponíveis e com vontade de poder assegurar que aquilo que são as condicionantes que a antiga DGPC

colocou ao projeto são cumpridas e que, o mais possível, se possam preservar os elementos arquitetónicos

que tornam aquilo, de facto, um edifício emblemático.

Em relação à matéria central que nos traz aqui e que originou esta petição que tem a ver com a alteração

de uso, de facto, quer dizer, surpreende-nos um bocadinho a insistência do PSD, porque até o Presidente

Carlos Moedas já veio recuar naquilo que era a sua intenção.»

E, portanto, entende o Deputado Miguel Matos, de facto, é importante que «este imóvel possa manter a

classificação de uso cultural para que um dia que a IURD deixar de o ocupar, possa regressar à sua função

original de uma sala de espetáculos, que pode ser assim, ou pode ser de outra coisa, como aliás, VV. Ex.as

deram vários bons exemplos de outras coisas que poderiam servir de espaços ensaios, de residências e tudo

mais.

E, portanto, não querendo alongar, nós achamos que é uma grande vitória desta petição e dos

peticionários a alteração do uso deste espaço não ter sido autorizada para ficar apenas exclusivamente como

um fim religioso e manter a designação de fim cultural.

E, portanto, estamos convosco na preservação daquilo que são esses elementos.»

E, continua, «no sentido mais lato, a sua última intervenção sobre um observatório dos espaços culturais e

a preservação destes espaços, sem dúvida que nós nos podemos solidarizar.»

Considera, ainda, que temos de analisar se há algum tipo de alteração legislativa que é necessária, porque

«do nosso ponto de vista parece-nos que o foco tem de ser a mobilização autárquica e popular também, para

que estes espaços possam vir a ser adquiridos, reabilitados e devolvidos ao usufruto da cidade. Como, mais

uma vez, reforço, foi feito com o Cinema Europa e que pode vir a ser feito com outros espaços.»

Finaliza a sua intervenção considerando que «haja a vontade política para o fazer e a vontade política não

surge do ar, surge também da pressão que VV. Ex.as fazem e, portanto, mais uma vez, saudar-vos por esta

petição.»

De seguida, a signatária toma a palavra, em representação do Grupo Parlamentar do Chega, começando